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Petrobras assina com White Martins venda da participação de 40% na Gás Local

André Ramalho
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Acordo encerra as pendências societárias, de arbitragem e temas em discussão judicial referentes às operações, segundo a estatal Alexandre Cassiano/Agência O Globo A Petrobras assinou contrato com a White Martins para venda de sua participação de 40% na GNL Gemini Comercialização e Logística de Gás (Gás Local), empresa de distribuição e transporte de gás natural liquefeito (GNL) via caminhão. O valor do negócio não foi informado. A estatal brasileira informou que o acordo encerra as pendências societárias, de arbitragem e temas em discussão judicial referentes às operações da Gás Local. As partes também fecharam acordo para ajustar as condições comerciais para o fornecimento de gás, pela Petrobras, na qualidade de consorciada do Consórcio Gemini — formado entre Petrobras, White Martins e a Gás Local — até o fim de 2023. Segundo a petroleira, o fechamento das transações está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, tais como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “A operação está alinhada à estratégia de otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando a maximização de valor para os seus acionistas”, esclareceu a Petrobras, em nota. O Consórcio Gemini é alvo de processo de investigação no Cade, instaurado a partir de representação da Comgas, que alegada prática de subsídios cruzados e discriminação de preços no fornecimento de gás natural para o Consórcio Gemini. Em 2016, o Plenário do Cade impôs à Petrobras sanções estruturais aplicáveis ao funcionamento do consórcio e multou a estatal em R$ 15 milhões por infração à ordem econômica. A petroleira entrou na Justiça para anular a multa e obteve, em 2017, liminar favorável ao pleito.