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"Pejotização" ameaça sistema de arrecadação da Previdência, dizem economistas

Recentes movimentos da reforma trabalhista trouxeram à tona um fenômeno intitulado de pejotização; entenda como ela afeta a Previdência (Romildo de Jesus/Futura Press)
Recentes movimentos da reforma trabalhista trouxeram à tona um fenômeno intitulado de pejotização; entenda como ela afeta a Previdência (Romildo de Jesus/Futura Press)

Os recentes movimentos da reforma trabalhista trouxeram à tona um fenômeno intitulado de pejotização, que nada mais é do que um tipo de contratação que permite ao trabalhador prestar serviços na forma de empresa individual (pessoa jurídica) em vez de firmar um vínculo empregatício tradicional, com carteira de trabalho (CLT) assinada.

Os efeitos dessa nova tendência no mercado de trabalho foram levantados em uma reportagem realizada pelo O Estado de S.Paulo, que enxergou que a prática pode representar uma ameaça ao sistema de arrecadação da Previdência, além de comprometer os benefícios futuros da reforma sobre o assunto.

Isso porque se o trabalhador não se utiliza mais da CLT, não há mais recolhimento ao INSS.

Com base em um estudo realizado pelos economistas José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, e Juliana Damasceno, pesquisadora do FGV Ibre, que entre 1996 e 2017, a matéria apontou que o número de contribuintes com renda acima de sete salários mínimos caiu 25%.

No mesmo período, aqueles com renda de até sete salários, cresceram 158%.

Desde a Constituição de 88, a participação dos que recebem três salários mínimos quadruplicou até 2017, de 21% para 82,1%. Entre os que tem renda superior a 10 salários, despencou de 31,5% para 2,4%.

“Esse movimento quebrou um dos princípios básicos do regime brasileiro – o do subsídio cruzado -, no qual empregadores que pagam salários maiores financiam aqueles com menores benefícios”, explicam os autores, que acrescentam que, entre 2014 e 2018, a arrecadação líquida caiu 8,39% diante de uma população que envelhece rapidamente.

Para Afonso, o cenário brasileiro é mais preocupante pelo aceleramento da reforma tributária. “Nenhum país no mundo tem tanta firma individual quanto o Brasil. Nenhum país tem 1,2 empregado para cada proprietário de empresa”, diz.

Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), utiliza o exemplo das empresas Uber e Aibnb para mostrar que, de fato, a pejotização impactou na queda de contribuintes. “Eles são empregados de alguém, mas não têm proteção, não têm INSS, não têm FGTS”, defende.

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