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Recuperação judicial da Americanas sai nos "próximos dias ou nas próximas horas"

People walk in front of a Lojas Americanas store in Brasilia, Brazil January 12, 2023. REUTERS/Ueslei Marcelino
People walk in front of a Lojas Americanas store in Brasilia, Brazil January 12, 2023. REUTERS/Ueslei Marcelino

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A varejista Americanas informou nesta quinta-feira (19), em fato relevante, que o seu pedido de recuperação judicial deve ser feito "nos próximos dias ou nas próximas horas".

A empresa reclama da atitude do banco BTG Pactual, que nesta quarta-feira (18) conseguiu um mandado de segurança na Justiça para bloquear R$ 1,2 bilhão na conta da empresa junto à instituição financeira.

Com isso, diz a Americanas, a companhia tem apenas R$ 800 milhões em caixa.

*

Leia a íntegra do fato relevante, assinado pelo presidente interino da empresa, João Guerra:

A Americanas S.A., em atendimento ao disposto na Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, na data de ontem, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em decisão monocrática em Mandado de Segurança impetrado pelo Banco BTG contra decisão proferida pela Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, dentre outras matérias, concedia à Companhia o direito de reaver valores compensados por credores nos termos da decisão cautelar proferida pelo Juízo da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do

Rio de Janeiro.

A decisão do Órgão Especial determina, ainda, o bloqueio do valor de cerca de

R$ 1,2 bilhões em conta do Banco BTG até a apreciação do Mandado de Segurança.

Adicionalmente, na presente data, a posição de caixa disponível à Companhia para suas

atividades alcançou o valor de R$ 800 milhões, sendo que parcela significativa deste valor estava

injustificadamente indisponível para movimentação pela Companhia na data de ontem.

Por conta disso, embora ainda não tenha sido decidido, a administração está trabalhando com

a possibilidade de, nos próximos dias ou potencialmente nas próximas horas, aprovar o

ajuizamento, em caráter de urgência, de pedido de recuperação judicial, nos termos da Lei nº

11.101/05 e do art. 122, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76.

A Americanas é uma varejista centenária, que presta um serviço amplo à população e tem um

compromisso social forte de levar produtos acessíveis aos seus 53 milhões de clientes. A

companhia vai recorrer da decisão, que fere seu esforço na busca por uma solução de curto

prazo com os seus credores, para manter seu compromisso como geradora de milhares de

empregos diretos e indiretos, amplo impacto social, fonte produtora e de estímulo à atividade

econômica, além de ser uma relevante pagadora de tributos.

A Companhia manterá seus acionistas e o mercado em geral atualizados acerca dos assuntos

objeto do presente Fato Relevante.

Recuperação judicial da Americanas pode ser a 4ª maior da história do Brasil

Na última quinta-feira (12) – depois que a Americanas comunicou “inconsistências em lançamentos contábeis” de R$ 20 bilhões –, as ações da empresa despencaram quase 80% na bolsa de valores e o caso vem trazendo diversas implicações.

O grupo, agora, entrou com uma medida cautelar “porque, após a divulgação das informações de inconsistências contábeis, alguns de seus credores, com base nos contratos que determinam o vencimento antecipado da dívida, começaram a notificar as Americanas – inclusive podendo se apropriar de valores existentes em conta corrente e de investimentos de forma administrativa”, explica o advogado especializado em Recuperação Judicial Fernando Brandariz, sócio do escritório Mingrone e Brandariz.

Segundo o especialista, na cautelar o grupo pediu – entre outras solicitações – para sobrestar os efeitos de cláusulas que imponham vencimento antecipado das dívidas e a suspensão de todas as obrigações relativas aos instrumentos financeiros firmados com as instituições financeiras. “O juiz, em decisão liminar, deferiu esses e outros pedidos”, diz Brandariz, acrescentando que, “dentro do prazo improrrogável de 30 dias corridos, o grupo deverá distribuir o pedido de recuperação judicial sob pena de perda da eficácia da medida cautelar.”