Mercado abrirá em 8 h 26 min
  • BOVESPA

    112.611,65
    +1.322,47 (+1,19%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    50.466,02
    -571,03 (-1,12%)
     
  • PETROLEO CRU

    87,05
    +0,44 (+0,51%)
     
  • OURO

    1.797,80
    +4,70 (+0,26%)
     
  • BTC-USD

    37.294,16
    +1.093,65 (+3,02%)
     
  • CMC Crypto 200

    844,52
    +25,01 (+3,05%)
     
  • S&P500

    4.326,51
    -23,42 (-0,54%)
     
  • DOW JONES

    34.160,78
    -7,31 (-0,02%)
     
  • FTSE

    7.554,31
    +84,53 (+1,13%)
     
  • HANG SENG

    23.625,86
    -181,14 (-0,76%)
     
  • NIKKEI

    26.720,06
    +549,76 (+2,10%)
     
  • NASDAQ

    14.147,25
    +160,50 (+1,15%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,0295
    +0,0055 (+0,09%)
     

A pedido de Lira, votação da PEC da prisão de segunda instância é adiada

·2 min de leitura

BRASÍLIA - A comissão especial na Câmara dedicada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão de segunda instância adiou nesta quarta-feira a votação do relatório do deputado deputado Fábio Trad (PSD-MS), favorável à aprovação da matéria. Na abertura da reunião, o presidente da comissão especial, deputado Aliel Machado (PSB-PR), disse que o adiamento foi um pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira. A PEC está travada na Casa há dois anos. — Há uma decisão de fazer um adiamento da sessão após pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira, que foi procurado por lideranças partidárias — disse Machado, destacando que o pedido do presidente da Câmara foi acatado para “apreciar a matéria com menos resistência”.Segundo Machado, o relatório será lido e votado na próxima semana, dias 7 e 8 de dezembro. A sessão nem chegou a ser aberta, por alegação de falta de quórum. Ainda segundo o presidente da comissão especial, está sendo negociado um acordo para que não haja pedido de vista e atrase ainda mais a apreciação da matéria.

Orelator da PEC da segunda instância na comissão da Câmara,deputado Fábio Trad (PSD-MS), fez alguns ajustes na propostaoriginal em busca de obter um maior consenso. Ele define, porexemplo, um marco temporal. A proposta passa a valer a partir de suapromulgação. Ele justifica que a alteração de “ forma brusca,atingindo ações já em andamento, causaria desorganizaçãoprocessual e uma imensa insegurança jurídica”

Outramudança é em relação a recursos de decisão de quem ganha açãoem primeira instância e perde na segunda instância (tribunais dejustiça dos estados e tribunais regionais federais). Neste caso ,segundo o relator, o réu poderia recorrer apenas para um tribunalsuperior.

— Hoje essa pessoa pode recorrer para vários tribunais e os recursosficam intermináveis — justifica Trad.

Aproposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)da Câmara em novembro de 2019 e, agora, precisa passar na comissãoespecial para seguir ao plenário da Casa.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos