Mercado fechará em 1 h 49 min

PECs do pacto federativo devem ser aprovadas no 1º semestre, diz secretário

Rodrigo Polito e Juliana Schincariol
·2 minuto de leitura

Waldery Rodrigues disse ainda que “nem metade do ajuste fiscal foi realizado” O secretário especial de fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, reiterou que o governo prevê que as medidas legislativas que compõem o pacto federativo sejam aprovadas no Congresso ainda no primeiro semestre do ano. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil “Entendemos que essas cinco medidas legislativas, três PECs [Projetos de Emenda Constitucional], um projeto de lei complementar, o PLP 149, junto com a RRF [Regime de Recuperação Fiscal], serão aprovados ainda este ano. Em particular, trabalhamos com a data de primeiro semestre deste ano”, disse o secretário, durante evento promovido pela FGV no Rio. Reconhecendo que a União e os Estados em geral estão em situação de emergência fiscal, o secretário disse que, apesar dos resultados positivos obtidos em âmbito federal no ano passado, “nem metade do ajuste fiscal foi realizado”. Sobre a reforma da Previdência, aprovada no ano passado, ele admitiu que ainda haverá déficit na previdência, “mas claramente fizemos o dever de casa”. E, com relação à revisão do acordo da cessão onerosa e o leilão dos respectivos excedentes, ele afirmou que “a cessão onerosa representou o maior evento fiscal pelo menos da última década”. Waldery explicou que a melhora no cenário de juros possibilitou uma redução de R$ 70 bilhões de pagamento com juros nominais da dívida em 2019. “Analisando essa conta fatual, de dezembro de 2018 até 2022, nós teremos pelos menos cerca de R$ 420 bilhões, uma média de R$ 114 bilhões por ano, a menos de despesa com pagamento de juros”, completou Waldery. Segundo o secretário, a trajetória fiscal é muito melhor nos últimos 13 meses tanto em relação ao que os modelos projetavam quanto em relação às análises do mercado. “Nosso foco principal é melhoria do resultado nominal.” Reforma tributária Waldery disse também que a reforma tributária será encaminhada ao Congresso e aprovada ainda neste ano. O tema terá máxima prioridade, segundo ele. “A proposta da reforma tributária está sendo discutida internamente. O ministro Paulo Guedes já comentou que é prioridade. Ela será enviada ao Congresso. E mais: A reforma tributária tem um altíssimo impacto sobre o PIB potencial”, disse após participar do seminário, ao qual Guedes também esteve presente. Na visão do secretário, o Congresso terá maturidade para a discussão.