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PEC pode vetar correção real do salário mínimo por dois anos

Martha Viotti Beck e Murilo Fagundes

(Bloomberg) -- A PEC emergencial apresentada ao Congresso cria medidas de ajuste fiscal que darão dois anos para que União, estados e municípios recuperem sua saúde financeira em caso de crise, informaram técnicos do Ministério da Economia em entrevista a jornalistas. Se aprovada em 2019, a PEC proíbe a correção real do salário mínimo por dois anos.

Entre as medidas de ajuste também estão a redução de 25% da jornada de trabalho dos servidores com ajuste proporcional dos saláriosFica ainda suspensa a promoção e a reestruturação de carreiras do funcionalismoJuntas, as medidas dos servidores resultam em uma economia de R$ 11,5 bi para a União no primeiro ano de vigência das regrasOutro gatilho é a proibição de correção do valor das emendas impositivas e também de verbas indenizatórias, como auxílio moradiaGatilhos serão acionados se as operações de crédito ficarem acima dos investimentos no caso da UniãoPara estados e municípios, os gatilhos são acionados se a despesa corrente exceder 95% da receita correnteGoverno vai retirar despesas com inativos da conta de saúde e educação na PEC, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery RodriguesA trajetória da dívida pública vai passar a ser um indicador para a fixação das metas fiscais, segundo a PEC emergencialOutra PEC apresentada prevê extinção de 248 fundos públicosRecursos depositados nesses fundos serão usados para pagamento da dívida públicaValor chega a R$ 220 biFundos podem ser recriados em até dois anos por lei complementar

Para entrar em contato com os repórteres: Martha Viotti Beck em Brasília, mbeck96@bloomberg.net;Murilo Fagundes em Brasília, mfagundes3@bloomberg.net

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