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PEC Kamikaze: Veja o que muda com o pacote eleitoreiro bilionário de Bolsonaro

As medidas da PEC Kamikaze estão sob a relatoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que engloba gastos bilionários e com viés eleitoreiro. (Foto: Divulgação)
As medidas da PEC Kamikaze estão sob a relatoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que engloba gastos bilionários e com viés eleitoreiro. (Foto: Divulgação)

O governo federal pretende gastar R$ 41,25 bilhões para pagar auxílios neste ano previstos na chamada PEC Kamikaze. Dentre os benefícios que devem ser criados ou ampliados está o Auxílio Brasil, que pode subir de R$ 400 para R$ 600 de forma temporária, o aumento do Auxílio Gás e a criação do Auxílio Diesel de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos.

As medidas estão em uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sob a relatoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE). A nova proposta une duas outras já apresentadas no Congresso, incluindo a PEC 16, ou PEC dos Combustíveis, e foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (30).

A ideia é decretar estado de emergência, o que fará com o que o governo consiga gastar mais e se livre de questionamentos fiscais.

AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600

FOI APROVADO AUMENTO DO AUXÍLIO BRASIL?

​A proposta que aumenta de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil está no Congresso e prevê que o valor maior será pago somente até o final do ano. Em janeiro do ano que vem, o valor mínimo deverá voltar a ser de R$ 400 para as famílias que fazem parte do programa. Ao todo, o governo deve injetar R$ 26 bilhões no programa.

O principal objetivo é zerar a fila do Auxílio Brasil que, segundo o relatório de Bezerra, chega a 1,6 milhão de famílias. Neste mês, o Ministério da Cidadania pagou o auxílio para 18,2 milhões. A inclusão de novos beneficiários deverá ser permanente, no entanto, o valor maior é temporário.

Dados do Ministério da Cidadania obtidos pela reportagem via LAI (Lei de Acesso à Informação) mostram que a fila era de 764,5 mil famílias em maio de 2022. Esse era o número de pessoas que o governo havia habilitado ao programa, mas que não tinham recebido o benefício por falta de recursos no Orçamento.

No entanto, especialistas têm alertado para a existência de uma "fila da fila", uma vez que muitas famílias ainda tentam, sem sucesso, atualizar seus cadastros para receber o benefício.

Para receber o Auxílio Brasil, é preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) e fazer parte de família que esteja em situação de:

  • Extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita)

  • Pobreza, com renda entre R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa da família (per capita)

  • Em regra de emancipação, que é quando o beneficiário conquista um emprego formal, mas segue com direito de receber o benefício se a renda por pessoa da família for de até R$ 525

QUANDO COMEÇA O PAGAMENTO?

A PEC diz que é de 1º de agosto a 31 de dezembro.

COMO SOLICITAR O CARTÃO DO AUXÍLIO BRASIL?

O novo cartão do Auxílio Brasil deverá ser distribuído pelo governo em breve. Ainda não há data para a liberação do novo cartão, que deverá ser de chip. Além disso, o cidadão não precisa solicitar. Quem está inscrito no CadÚnico e tem direito ao auxílio, receberá o novo cartão.

Atualmente, os benefícios são pagos por:

  • Poupança social digital

  • Conta-corrente de depósito à vista

  • Conta especial de depósito à vista

  • Conta contábil, por meio da plataforma social do programa

Segundo o governo, o crédito do benefício será realizado na conta contábil apenas quando o beneficiário não possuir nenhuma das outras modalidades de contas bancárias ou quando houver impedimentos técnicos para o crédito dos valores.

COMO SE INSCREVER NO AUXÍLIO BRASIL 2022?

O primeiro passo é se inscrever no CadÚnico. Essa inscrição é feita nos Cras (Centro de Referência da Assistência Social) das prefeituras ou em um posto de atendimento do próprio CadÚnico ou do antigo Programa Bolsa Família.

Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da casa para o entrevistador

Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar, deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título eleitor, e, preferencialmente, ser mulher

É necessário apresentar também, pelo menos, um documento para cada pessoa da família, dentre os seguintes:

  • Certidão de nascimento

  • Certidão de casamento

  • CPF

  • RG

  • Carteira de trabalho

  • Título de eleitor

  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), se a pessoa for indígena

Os cidadãos já inscritos podem acompanhar sua situação no aplicativo do Cadastro Único, que possibilita a consulta de dados cadastrais, do comprovante de cadastro e também de benefícios recebidos, se for o caso. O app facilita a atualização cadastral com a confirmação de dados, além de permitir o pré-cadastro para quem precisa se inscrever.

AUXÍLIO-GÁS DE ATÉ R$ 120

O vale-gás pago pelo governo federal atualmente é de 50% do valor médio do botijão do gás no país, nos últimos seis meses, conforme pesquisa da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O valor pago em junho foi de R$ 53.

Pela PEC o benefício seria de R$ 120, pago a cada bimestre. O custo extra da medida, implantada após projeto do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), é de R$ 1,05 bilhão. Segundo a proposta, o valor extra terá validade de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO-GÁS?

O benefício é pago a famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa (R$ 606 neste ano), incluindo as que recebem outros benefícios de programas do governo.

Para ter direito, é preciso estar com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses. Têm prioridade as famílias com menor renda por pessoa, com a maior quantidade de pessoas, que recebam o Auxílio Brasil e que tenham mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

AUXÍLIO DIESEL DE R$ 1.000

CAMINHONEIROS TERÃO DIREITO AO AUXÍLIO?

A PEC prevê pagar um voucher de R$ 1.000 a caminhoneiros para custear a compra de óleo diesel. O custo da medida é de R$ 5,4 bilhões e, para parte do setor, não deve resolver o problema da categoria, já que a política de preços nacionais atrelada ao mercado internacional é que estaria elevando o custo dos combustíveis.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO DIESEL?

Os valores devem ser pagos a trabalhadores autônomos cadastrados como TAC (Transportador Autônomo de Cargas) até 31 de maio deste ano na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre). O relator defende que o benefício deve ser liberado independentemente do tamanho do veículo. Com isso, proprietários de furgões também teriam direito.

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE GRATUITO PARA IDOSOS

Os municípios deverão receber repasse de R$ 2,5 bilhões, conforme prevê a PEC, para custear o transporte gratuito de passageiros idosos. O dinheiro poderá ser utilizado no transporte metropolitano e dentro das regiões integradas de desenvolvimento, como ocorrem em estados do Nordeste, especialmente Pernambuco e Bahia.

A regra atende à Constituição Federal com base no Estatuto do Idoso. Conforme a lei, há direito de gratuidade na passagem a partir dos 65 anos de idade. Essa seria uma forma de limitar os aumentos de passagens de ônibus.

REPASSE PARA O ETANOL

O último benefício criado é um repasse a estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competividade do combustível na comparação com a gasolina. O custo da medida é de R$ 3,8 bilhões. Segundo a PEC, o ICMS (Imposto sobre a circulação de Mercadorias e Serviços) do etanol fica limitado a 12%.

da Folhapress

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