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PEC Kamikaze: entenda como vai funcionar pagamento de auxílios

Proposta que aumenta de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil está atualmente no Congresso (Photo by Nelson ALMEIDA / AFP) (Photo by NELSON ALMEIDA/AFP via Getty Images)
Proposta que aumenta de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil está atualmente no Congresso (Photo by Nelson ALMEIDA / AFP) (Photo by NELSON ALMEIDA/AFP via Getty Images)
  • PEC Kamikaze: Pagamento de um voucher de R$ 1.000 a caminhoneiros e transporte gratuito de passageiros idosos estão entre as medidas que ainda precisam de regulamentação

  • Proposta que aumenta de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil depende de edição do Governo

  • Governo Federal pretende gastar R$ 41,25 bilhões para pagar auxílios neste ano

Pelo menos quatro dos sete benefícios previstos na proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um pacote social em ano eleitoral, a chamada PEC Kamikaze, estão pendentes de regulamentação. A informação foi dada nesta quinta-feira pelo secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Julio Alexandre.

De acordo com o secretário do Ministério da Economia, os benefícios que precisam de regulamentação são os seguintes:

Já os benefícios que dependem somente de edição do Governo para começarem a valer são:

  • Proposta que aumenta de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil. Atualmente no Congresso, prevê que o valor maior será pago somente até o final do ano;

  • Auxílio Gás de R$ 120, pago a cada bimestre. O custo extra da medida, implantada após projeto do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), é de R$ 1,05 bilhão. Segundo a proposta, o valor extra terá validade de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022;

  • Repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar.

O governo federal pretende gastar R$ 41,25 bilhões para pagar auxílios neste ano previstos na chamada PEC Kamikaze. Dentre os benefícios que devem ser criados ou ampliados está o Auxílio Brasil, que pode subir de R$ 400 para R$ 600 de forma temporária, o aumento do Auxílio Gás e a criação do Auxílio Diesel de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos.

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