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PEC emergencial é prioritária, diz diretor do Ministério da Economia

Sérgio Tauhata

Para o integrante da Secretaria Especial de Fazenda, PEC do Pacto Federativo poderá ser discutida com mais calma A aprovação do projeto de emenda constitucional (PEC) emergencial que estabelece gatilhos para corte de gastos públicos e ferramentas para o controle dos custos da máquina é prioritário para o governo, afirmou Bruno Funchal, diretor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, durante evento da XP, em São Paulo, nesta terça-feira.

Segundo o representante do governo, “a ideia é que o projeto seja endereçado [no Congresso] ainda neste ano, mas se não for viável, o mais rápido possível”.

Relator da PEC emergencial propõe bônus a servidores

Conforme Funchal, a PEC do pacto federativo “não precisa ser feita a toque de caixa”. O diretor afirmou que o governo “tem muito conforto para discutir qualquer ponto do projeto”. Para o representante do Ministério da Economia, “a PEC do pacto federativo é maior e teremos mais tempo para discutir até o segundo semestre do ano que vem”.

“Quando a gente conversa com o governador de Goiás, de Minas e do Rio Grande do Sul, todos querem fazer o ajuste, mas hoje não tem instrumentos para isso”, acrescentou. Para Funchal, as PECs foram “muito conversadas com as presidências das casas legislativas”.

Conforme o diretor, “a PEC emergencial traz instrumentos para que a gente não tenha uma crise generalizada como temos hoje” entre os entes federativos.

Funchal citou ainda que os últimos socorros de Estados e municípios, ao longo dos últimos cinco anos, custaram cerca de R$ 300 bilhões. Uma solução está prevista na PEC do pacto federativo, com a proibição de resgate de entes. “Isso diminuiria um incetivo perverso de o Estado acreditar que a União estará lá para resgatá-lo sempre.”

Conforme o diretor, outra proposta, a PEC dos fundos fundos públicos, liberaria R$ 220 bilhões “empoçados” para o abatimento da dívida pública. A desvinculação dessas receitas também liberaria R$ 30 bilhões ao ano, que poderiam ser usados para custeio da máquina pública, mas também a investimentos.

“O fluxo de R$ 30 bilhões ao ano dos fundos pode ser usados para custeio, mas alguma coisa pode ir para investimentos.”