Mercado abrirá em 7 h 8 min
  • BOVESPA

    105.069,69
    +603,69 (+0,58%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    50.597,29
    -330,11 (-0,65%)
     
  • PETROLEO CRU

    67,68
    +1,42 (+2,14%)
     
  • OURO

    1.782,90
    -1,00 (-0,06%)
     
  • BTC-USD

    49.187,60
    +80,46 (+0,16%)
     
  • CMC Crypto 200

    1.266,83
    -174,93 (-12,13%)
     
  • S&P500

    4.538,43
    -38,67 (-0,84%)
     
  • DOW JONES

    34.580,08
    -59,72 (-0,17%)
     
  • FTSE

    7.122,32
    -6,89 (-0,10%)
     
  • HANG SENG

    23.466,39
    -300,30 (-1,26%)
     
  • NIKKEI

    27.917,47
    -112,10 (-0,40%)
     
  • NASDAQ

    15.735,75
    +18,00 (+0,11%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,3814
    -0,0139 (-0,22%)
     

PEC dos Precatórios: Câmara conclui votação em 1º turno

·2 min de leitura
Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

Destaque aprovado retira do texto o trecho que permitiria "contornar" a regra de ouro por meio de lei orçamentária;

Há expectativa por parte de governistas de ser iniciado o segundo turno ainda nesta terça;

A PEC seria a responsável por viabilizar os recursos para o novo programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira o primeiro turno de votação da PEC dos Precatórios, após aprovar apenas um dos mais de dez destaques que haviam sido apresentados à proposta.

O destaque aprovado retira do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) trecho que permitiria "contornar" a regra de ouro por meio de lei orçamentária e não apenas por créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa com autorização do Congresso, como determina a Constituição atualmente. 

Encerrada essa primeira rodada de votação, há expectativa por parte de governistas de ser iniciado o segundo turno de análise da PEC na Câmara ainda nesta terça. 

A PEC seria a responsável por abrir espaço no orçamento, de forma a viabilizar os recursos para o novo programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil. O programa, ainda sem muitas definições, é uma das principais bandeiras de Jair Bolsonaro (sem partido).

Mas o que são precatórios?

São dívidas da União que surgem por meio de uma disputa judicial. Por exemplo: uma empresa prestou serviços para o governo, mas não recebeu o pagamento. Se a companhia entrar com um processo contra a União e ganhar a causa, o valor dessa dívida é incluído na conta dos precatórios, a serem pagos no ano seguinte.

Se a PEC dos precatórios for aprovada, deve liberar R$ 15 bilhões, dinheiro que o governo pretende gastar neste ano com pagamento de vacina, auxílio para caminhoneiros e Auxílio Brasil.

Com essa folga no orçamento, o governo conseguirá pagar as parcelas de R$ 400 do Auxílio Brasil, já que, diante do cenário atual, precisa driblar o teto de gastos.

É por essa razão que um atraso na votação da PEC dificultará o pagamento do benefício. "Não há plano B. O que nós estamos focados é na aprovação da PEC", afirmou ministro da Cidadania.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos