Mercado abrirá em 9 h 24 min
  • BOVESPA

    107.557,67
    +698,80 (+0,65%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    50.918,28
    +312,72 (+0,62%)
     
  • PETROLEO CRU

    71,92
    -0,13 (-0,18%)
     
  • OURO

    1.791,30
    +6,60 (+0,37%)
     
  • BTC-USD

    50.704,01
    -137,94 (-0,27%)
     
  • CMC Crypto 200

    1.310,53
    -10,75 (-0,81%)
     
  • S&P500

    4.686,75
    +95,08 (+2,07%)
     
  • DOW JONES

    35.719,43
    +492,40 (+1,40%)
     
  • FTSE

    7.339,90
    +107,62 (+1,49%)
     
  • HANG SENG

    24.003,74
    +20,08 (+0,08%)
     
  • NIKKEI

    28.747,98
    +292,38 (+1,03%)
     
  • NASDAQ

    16.387,25
    +69,25 (+0,42%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,3493
    +0,0096 (+0,15%)
     

PEC dos precatórios não garante ampliação de emendas para R$ 16 bilhões

·3 min de leitura

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A proposta para expandir os gastos públicos e viabilizar a ampliação do Auxílio Brasil não é suficiente para que o Orçamento de 2022 tenha espaço para encaixar o valor desejado por líderes partidários para as emendas parlamentares em ano eleitoral.

Emendas parlamentares são usadas por deputados e senadores para enviar dinheiro a obras e projetos em suas bases eleitorais. Com isso, eles ganham mais capital político --o que é especialmente relevante às vésperas de eleição.

Cálculos feitos por técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara nesta quinta-feira (28) mostram que, mesmo num cenário de inflação mais alta, o efeito da PEC (proposta de emenda à Constituição) já está bastante comprometido por medidas prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Portanto, para que congressistas consigam encaixar R$ 16 bilhões na verba carimbada como emendas de relator, deve ser necessário cortar despesas previstas pelo governo.

Os maiores beneficiados por essas emendas de relator são aliados do Palácio do Planalto e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Desde o ano passado, um alto volume de recursos são alocados como emendas de autoria do relator do Orçamento, mas o dinheiro, na prática, é distribuído para a base de apoio de Bolsonaro no Congresso.

A PEC dos Precatórios prevê duas medidas que permitem ampliar os gastos federais. Uma delas cria um limite para o pagamento de precatórios, que são dívidas da União já reconhecidas pela Justiça. As sentenças judiciais que ficarem fora desse limite devem ser pagas em anos posteriores.

A segunda medida tem o objetivo de flexibilizar o teto de gastos, que é a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

Pelas contas de técnicos da Câmara, se a inflação de 2021 for de 9%, a versão atual da PEC autorizará uma expansão de R$ 94,2 bilhões nos gastos do próximo ano. Cerca de R$ 44 bilhões são resultado do adiamento na quitação de precatórios, e pouco mais de R$ 50 bilhões se referem à mudança no teto de despesas.

No entanto, quase todo esse dinheiro já está endereçado a propostas patrocinadas por Bolsonaro, que quer se fortalecer para a disputa à reeleição.

A ampliação do valor do Auxílio Brasil, que deve substituir o Bolsa Família, para R$ 400, no mínimo, por beneficiário deve custar R$ 49,3 bilhões no próximo ano.

Cerca de R$ 600 milhões devem ser usados para pagar o auxílio-gás. O Congresso aprovou um projeto que subsidia em pelo menos 50% o valor do botijão de gás para famílias de baixa renda, com objetivo de aliviar o efeito do aumento do preço do produto no orçamento familiar.

Para a chamada "bolsa diesel", devem ser usados R$ 3,6 bilhões no próximo ano. Bolsonaro prometeu que lançaria um programa de R$ 400 por mês a cerca de 750 mil caminhoneiros.

Além disso, o governo tem que elevar em R$ 27,2 bilhões o valor de despesas obrigatórias, como aposentadorias, pensões e seguro desemprego, por causa da alta na inflação. Esses benefícios são corrigidos de acordo com a inflação do período.

Sobram, portanto, 13,4 bilhões para que o Congresso possa remanejar dentro de outras despesas do Orçamento de 2022 --o que já está abaixo do valor defendido por líderes para as emendas de relator.

Para conseguir espaço para os R$ 16 bilhões de emendas, o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), teria que cortar despesas de outras áreas, além de negociar com partidos para garantir a aprovação da medida. A oposição é contra esse tipo de emenda, pois fortalece a influência de Bolsonaro e de Lira na Câmara.

Além da pressão por emendas, o Congresso também discute elevar o fundo de financiamento das campanhas eleitorais de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões no próximo ano. Ou seja, um aumento de R$ 3 bilhões, o que dificulta ainda mais o fechamento das contas de 2022.

Técnicos da Câmara lembram que há um projeto para prorrogar a desoneração da folha de pagamentos (medida que reduz o custo de contratação de mão de obra) para 17 setores da economia. Se aprovado, isso representa um custo de R$ 8,3 bilhões no próximo ano.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos