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PEC das Bondades: quem vai receber os auxílios prometidos?

Congresso vota nessa semana sobre aprovação da 'PEC das bondades'
Congresso vota nessa semana sobre aprovação da 'PEC das bondades'
  • Governo tenta contornar limitações da lei para criar novos auxílios até as eleições;

  • Bolsonaro tenta aumentar sua popularidade, especialmente junto aos caminhoneiros;

  • PEC das bondades terá um custo de R$ 41,25 bilhões.

Nesta semana será votada na Câmara dos Deputados a PEC nº1, também conhecida como PEC das Bondades, criada pelo governo para aumentar ou estabelecer novos benefícios sociais até o fim do ano. O projeto faz parte dos planos de Bolsonaro para tentar aumentar sua popularidade frente a eleição deste ano.

Com um custo estimado de R$ 41,25 bilhões, o projeto visa a declaração de um estado de emergência devido ao alto preço dos combustíveis. Com isso, ficariam suspensas as limitações das Leis das Eleições e do Teto de Gastos para a criação de novos benefícios, especialmente em ano eleitoral.

Confira abaixo como esse dinheiro será distribuído

Auxílio Brasil

Uma das primeiras medidas a ser adotada pelo governo Bolsonaro com a PEC é o aumento do Auxílio Brasil, subindo o valor de R$ 400 para R$ 600. Para isso, o governo destinou R$ 26 bilhões, que segundo o relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também é suficiente para zerar a fila de espera do programa.

Entretanto, entidades e organizações de fora do governo retrucam essa afirmação de Bezerra, afirmando que o dinheiro não é suficiente, e ainda acusam o governo de esconder o tamanho oficial da fila.

Segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios) há cerca de 2,7 milhões de famílias na fila de espera do Auxílio Brasil. Estar na fila quer dizer que a família já se inscreveram no CadÚnico, mas ainda não receberam os fundos do programa. A CNM afirma que seria necessário aumentar o valor destinado pelo governo em R$ 1 bilhão para verdadeiramente zerar a fila.

Vale-gás

O vale-gás também sofrerá alterações com a PEC das bondades. A partir de agora o valor passará a cobrir o valor médio do botijão inteiro, e não só metade do valor, e será pago a cada dois meses. Antes ainda havia dúvidas de como implementar a mudança no vale-gás, e uma das alternativas era a continuidade do pagamento de meio botijão, só que todo mês.

O novo valor será capaz de cobrir o preço médio do botijão em 17 estados e no DF, mas segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), ainda está abaixo para cobrir os estados mais caros do país.

Auxílio-caminhoneiro

Na esperança de reatar com essa base que serviu de apoio para sua eleição em 2018, Bolsonaro propôs a criação de um auxílio-caminhoneiro de R$ 1 mil, que seria pago mensalmente a 872 mil motoristas com cadastro no (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). Espera-se um custo total de R$ 5,4 bilhões com pagamentos de agosto até dezembro deste ano.

O valor de R$ 1 mil foi decidido após diversas críticas das lideranças dos caminhoneiros, que ainda não estão satisfeitas com o modo do governo de lidar com a crise dos combustíveis, preferindo a revogação da política de preços da Petrobras. Por exemplo, um auxílio de R$ 1 mil não é capaz de encher o tanque de um caminhão para uma viagem Rio-São Paulo.

Auxílio-taxista

O relator do projeto no Senado incluiu também na PEC uma emenda sobre a criação do auxílio-taxista, com o intuito de aliviar a categoria após os grandes aumentos na gasolina. A proposta foi feita pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), e originalmente também incorporava motoristas de aplicativos, moto-entregadores e pequenas embarcações.

A ideia da proposta é um pagamento mensal de R$ 300 para os taxistas, mas ainda não se sabe se esse valor será compatível com o custo total definido no projeto de R$ 2 bilhões.

Outros auxílios

Além destes há outros benefícios previstos na PEC, como um subsídio para transporte gratuito de pessoas com mais de 65 anos e outro para a produção de etanol. Ambos terão um impacto de R$ 2,5 bilhões e R$ 3,8 bilhões. Além disso, há também um plano alimentar do governo, o Alimenta Brasil, que terá um orçamento previsto de R$ 500 milhões.

Já membros do Congresso, com o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do projeto na Câmara, afirmou que irá expandir o auxílio dados aos taxistas aos motoristas de aplicativos, que também são afetados pelo aumento nos combustíveis.