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PEC da Transição contará com auxílio extra de R$ 150 para crianças até 6 anos

PEC da Transição contará com auxílio extra de R$ 150 para crianças até 6 anos (Foto: Getty Images)
PEC da Transição contará com auxílio extra de R$ 150 para crianças até 6 anos (Foto: Getty Images)
  • O dispositivo da PEC da Transição foi anunciado pelo Senador eleito Wellington Dias (PT-PI) nesta segunda-feira;

  • O parlamentar é designado pelo governo eleito para atuar como um negociador frente ao relator do orçamento de 2023;

  • O objetivo da PEC é fazer uma alteração na Constituição para que algumas despesas não sejam contabilizadas no orçamento.

O senador Wellington Dias (PT-PI) afirmou que a PEC da Transição deverá contar com uma verba de R$ 150 destinada às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que têm crianças de até 6 anos entre seus integrantes. O parlamentar é designado pelo governo eleito para atuar como um negociador frente ao relator do orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI).

"No meio de todas as emergências do povo brasileiro tem as crianças. Esse olhar é colocar, a partir de um compromisso do presidente Lula, R$ 150 para crianças de famílias que recebem esse auxílio e que são as que precisam de um dinheiro a mais. O impacto é muito grande na vida de crianças de até seis anos, então garantir esses recursos é uma decisão de consciência e de compromisso com quem mais precisa", afirmou Dias, em entrevista coletiva.

"Defendo que a PEC da transição se chame PEC dos pobres, para garantir a colocação do orçamento daquilo que é mais urgente, garantir dinheiro para as filas nas farmácias, garantir acesso a exames e cirurgias. Nós estamos falando de garantir as condições do que foi tratado, de um ganho real do salário mínimo no primeiro ano de governo", acrescentou o senador eleito.

As declarações de Dias ocorreram logo após o Geraldo Alckmin (PSB) para integrar o o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmim (PSB), anunciar mais nomes de grupos técnicos da equipe de transição, nesta segunda-feira (14), em São Paulo.

Para que serve a PEC da Transição?

O governo Lula terá que gastar mais dinheiro do que o previsto no Orçamento feito pelo governo Jair Bolsonaro. Mas a regra do teto de gastos determina que não é permitido desembolsar valores maiores do que os usados no ano anterior, corrigidos pela inflação.

O objetivo da PEC, portanto, é fazer uma alteração na Constituição para que algumas despesas – como o pagamento de R$ 600 do Auxílio – não entrem na conta do teto.

Assim, os gastos são feitos, mas sem cometer irregularidades.