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PEC da Transição deve excluir do teto projetos ambientais custeados com doações

*ARQUIVO* BRASILIA, DF,  BRASIL,  08-11-2022, 12h00: O vice presidente eleito Geraldo Alckmin, acompanhado de lideranças da esquerda e do PT, fala durante uma coletiva de imprensa para anunciar parte da equipe de transição do governo Lula. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
*ARQUIVO* BRASILIA, DF, BRASIL, 08-11-2022, 12h00: O vice presidente eleito Geraldo Alckmin, acompanhado de lideranças da esquerda e do PT, fala durante uma coletiva de imprensa para anunciar parte da equipe de transição do governo Lula. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição deve incluir um dispositivo para permitir ao novo governo o uso de recursos obtidos por meio de doações para a execução de projetos ambientais sem esbarrar no teto de gastos --regra fiscal que limita o avanço das despesas à variação da inflação.

A articulação é feita no dia em que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), discursou na COP27, conferência do clima da ONU (Organização das Nações Unidas).

O petista pediu ações concretas dos países contra as mudanças no clima e citou promessas não cumpridas por nações ricas. Ele também cobrou uma "nova governança global" e mais relações multilaterais para combater a crise climática e disse que o tema terá papel de destaque em seu novo governo.

A articulação foi noticiada nesta quarta-feira (16) pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha de S.Paulo.

O texto da PEC da Transição está sendo fechado nesta quarta pelos negociadores do novo governo. A proposta vai retirar o programa Bolsa Família do alcance do teto de gastos de forma permanente, abrindo caminho para honrar promessas de campanha de Lula.

Apesar da ausência de prazo, aliados do petista admitem negociar um limite de quatro anos para a validade da medida.

O cálculo para a exclusão dos projetos ambientais é que faz sentido limitar essas despesas custeadas com recursos de fora, uma vez que retirá-las do teto estimula parcerias e até mesmo viabiliza novas fontes de financiamento para gastos estratégicos.

O Fundo Amazônia, por exemplo, hoje tem dificuldade para estabelecer parcerias com a União diante da falta de espaço no Orçamento Federal. Os projetos acabam concentrados na iniciativa privada ou em estados e municípios.

A medida não deve enfrentar forte oposição no Congresso Nacional. O próprio Tesouro Nacional, ao apresentar estudos para um novo arcabouço fiscal na segunda-feira (14), sugeriu a possibilidade de tratar como exceção ao teto o "investimento público verde", voltado a questões ambientais ou climáticas.

"A discussão também foi trazida pelo FMI [Fundo Monetário Internacional], que propõe a criação de um fundo de investimento climático para o bloco europeu. Ainda, sob o ponto de vista das receitas, o arcabouço fiscal poderia ser ajustado de tal forma que diferentes fontes de financiamento, como doações internacionais, mercado de carbono ou green bonds [títulos verdes] pudessem tramitar no Orçamento e se alinharem com uma proposta de sustentabilidade fiscal de médio e longo prazo", diz o texto produzido por técnicos do órgão, ligado ao Ministério da Economia.

A PEC da Transição também pode aplicar a mesma lógica às universidades federais, que passariam a poder executar despesas fora do teto caso elas sejam bancadas com receitas próprias, como doações ou outros tipos de captação de recursos.

Hoje, esse tipo de gasto fica sujeito ao limite, o que gera reclamações das instituições e engessa projetos de pesquisa. A avaliação é que o novo modelo pode inclusive induzir parcerias e até mesmo reduzir a dependência do Orçamento público.

A minuta da PEC também deve permitir a destinação de uma parcela das receitas extraordinárias (obtidas, por exemplo, com bônus de assinatura de leilões de petróleo) para custear investimentos públicos fora do teto de gastos. O argumento é que essa despesa teria uma espécie de lastro fiscal, ou seja, só seria realizada mediante excesso de arrecadação.

A ideia, porém, é estipular um limite para essa parcela, de forma que esse valor seja de até R$ 23 bilhões. Na prática, o extrateto poderá ser de até R$ 198 bilhões, caso a PEC seja aprovada da forma como foi apresentada, como antecipou a Folha de S.Paulo.