Mercado fechado
  • BOVESPA

    121.113,93
    +412,93 (+0,34%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    48.726,98
    +212,88 (+0,44%)
     
  • PETROLEO CRU

    63,07
    -0,39 (-0,61%)
     
  • OURO

    1.780,20
    +13,40 (+0,76%)
     
  • BTC-USD

    55.069,43
    -6.092,21 (-9,96%)
     
  • CMC Crypto 200

    1.398,97
    +7,26 (+0,52%)
     
  • S&P500

    4.185,47
    +15,05 (+0,36%)
     
  • DOW JONES

    34.200,67
    +164,67 (+0,48%)
     
  • FTSE

    7.019,53
    +36,03 (+0,52%)
     
  • HANG SENG

    28.969,71
    +176,61 (+0,61%)
     
  • NIKKEI

    29.683,37
    +40,67 (+0,14%)
     
  • NASDAQ

    14.024,00
    +10,00 (+0,07%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,6943
    -0,0268 (-0,40%)
     

PEC da Imunidade deve ser alterada na Câmara para preservar Ficha Limpa; veja mudanças

Natália Portinari
·1 minuto de leitura

BRASÍLIA — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Imunidade, que tramita na Câmara dos Deputados, deve ser alterada para impedir a flexibilização na Lei da Ficha Limpa prevista na primeira versão do texto.

A Lei da Ficha Limpa exige apenas condenação por "órgão colegiado" para tornar um político inelegível. A primeira versão da PEC colocava a exigência de uma condenação "em duplo grau de jurisdição", o que é mais restritivo.

Um prefeito condenado criminalmente precisaria de confirmação no Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, para ser inelegível. Esse ponto foi retirado da PEC a pedido de deputados.

Outra alteração é no ponto que criava um recurso ordinário dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), O que foi criticado por juristas — políticos condenados no STF em primeira instância poderiam recorrer, no mérito da causa, ao próprio STF. Isso também não deve entrar no texto.

A terceira modificação para tornar a PEC mais palatável será retirar um ponto que vedava decisões contra parlamentares, como busca e apreensão, durante o plantão forense.

As modificações foram confirmadas ao GLOBO por um dos autores da PEC, Celso Sabino (PSDB-PA). Ele disse que as alterações vão facilitar a aprovação do texto no plenário. É preciso ter 308 votos para mudar a Constituição Federal.

— Gostaria de ter votado já ontem, mas a esquerda quer de um jeito, a turma das redes sociais quer de outro, precisamos conciliar aí para fazer uma dialética — diz Sabino.

A previsão é de votação ainda nesta quinta-feira. A Câmara aprovou a admissibilidade da PEC, uma etapa preliminar da votação, nesta quarta-feira.