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PDT decide votar contra PEC dos Precatórios, e governo conta com votos de deputados no exterior

·4 min de leitura
*ARQUIVO* BRASILIA, DF,  BRASIL,  24-10-2019, 14h00: A ministra Rosa Weber. Sessão plenária do STF, sob a presidência do ministro Dias Toffoli, para continuidade de julgamento dos recursos sobre a validade da Prisão em segunda instância. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
*ARQUIVO* BRASILIA, DF, BRASIL, 24-10-2019, 14h00: A ministra Rosa Weber. Sessão plenária do STF, sob a presidência do ministro Dias Toffoli, para continuidade de julgamento dos recursos sobre a validade da Prisão em segunda instância. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A bancada do PDT decidiu mudar de lado e votar contra a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que deve ser analisada na tarde desta terça-feira (9) no plenário da Câmara.

No entanto, aliados do governo dizem ainda estar confiantes com a aprovação da proposta na Casa, pois há expectativa de votos de mais deputados de partidos de centro e centro-direita.

Outra parte da estratégia é garantir que a votação seja num horário em que deputados que estão no exterior em missão oficial possam se posicionar. O governo conta com 12 votos desse grupo.

A PEC permite a expansão de gastos públicos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 400 mensais prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em ano eleitoral.

Na semana passada, o PDT, que tem 25 deputados, deu 15 votos a favor da proposta. Isso contribuiu para a vitória apertada do governo, que aprovou em primeiro turno o texto-base do projeto com uma margem de apenas 4 votos acima do mínimo necessário.

Logo em seguida, Ciro Gomes (PDT) afirmou ter suspendido sua candidatura a presidente da República após a ação da sua bancada na Câmara.

A cúpula do partido então atuou para reverter o apoio dos deputados à PEC, que é vista como uma medida de fortalecimento da campanha de Bolsonaro à reeleição.

A decisão de mudar de lado na votação desta terça não significa que todos da bancada do PDT irão votar contra a proposta do governo. No entanto, a maioria da bancada agora deve seguir a orientação da cúpula da legenda.

O texto-base do projeto foi aprovado, em primeiro turno, na madrugada de quinta-feira (3) pela Câmara com o placar apertado.

Foram 312 votos a favor da proposta, 144 contrários e 57 deputados não votaram. São necessários 308 votos para que a PEC receba o aval da Casa, numa votação em dois turnos.

O apoio de deputados dissidentes da oposição, principalmente do PDT e PSB, foi crucial para a vitória de margem estreita para o Palácio do Planalto. O PSB, que articula uma aliança do o PT nas eleições do próximo ano, deu 10 votos favoráveis ao projeto.

Desde o fim de semana, articuladores do governo já passaram a contabilizar a perda de votos nesses partidos de oposição por causa da pressão da cúpula das siglas.

No entanto, articuladores de Bolsonaro esperam um aumento de votos nos partidos de centro e centro-direita.

Entre os deputados que não votaram no primeiro turno, o governo calcula que há potenciais votos no DEM, MDB, PSDB, PP, PSL e Republicanos.

Cerca de 30 deputados dessas siglas não se posicionaram na semana passada. A avaliação de aliados do Planalto é que cerca de 20 votariam com o governo se estivessem no plenário.

Isso, então, deve compensar a perda de apoio em partidos de oposição. Governistas não acreditam que a pressão da cúpula do PDT e do PSB irá ter efeito na maioria dos 25 votos dessas siglas.

Aliados do governo esperam encerrar a votação da PEC em primeiro e segundo turno nesta terça. Para isso, contam também com votos de deputados que estão no exterior.

Na semana passada, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), editou ato para permitir a votação remota de quem está em missão autorizada pela Casa, o que foi contestado pela oposição.

Nesta segunda (8), Lira editou outro ato para liberar do registro de presença biométrica gestantes ou parlamentares em condição de saúde que impossibilite o trabalho presencial, desde que autorizado pelo presidente da Câmara e mediante documento que comprove o estado de saúde do parlamentar.

Há, atualmente, 17 em missão autorizada pela Câmara. Desse total, 12 votariam a favor da PEC. Outros seis que apresentaram atestado médico também seriam favoráveis ao texto.

O governo passou os últimos dias mapeando os votos a favor da PEC e afirma haver apoio suficiente para que a proposta seja aprovada. Aliados de Bolsonaro contam com a pressão de prefeitos que estarão em Brasília nesta terça pedindo a aprovação da proposta que também prevê a renegociação de dívidas previdenciárias dos municípios com a União.

Bolsonaro determinou, em outubro, o aumento do Auxílio Brasil para R$ 400, deflagrando uma crise entre as alas política e econômica do governo.

A solução para atender à demanda do presidente foi driblar o teto de gastos, propondo alteração no cálculo da regra fiscal na PEC dos Precatórios. Essa PEC, que já estava na Câmara, prevê um limite p Orçamento.

As duas mudanças previstas na PEC -envolvendo o teto de gastos e os precatórios- têm potencial de abrir uma folga superior a R$ 90 bilhões no próximo ano, garantindo recursos para Auxílio Brasil, auxílio para caminhoneiros e compensar o aumento de despesas vinculadas à alta da inflação.

O aumento de gastos na área social é uma aposta de Bolsonaro e aliados dele para tentar fortalecer o presidente na disputa à reeleição de 2022.

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