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Pazuello diz que MP permitirá compra de vacina antes do registro pela Anvisa

Redação Notícias
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Brazil's Health Minister Eduardo Pazuello speaks during the launching ceremony of the National Vaccination Operationalization Plan against COVID-19 at Planalto Palace in Brasilia, Brazil, on Wednesday, Dec. 16, 2020. (Photo by Andre Borges/NurPhoto via Getty Images)
Brazil's Health Minister Eduardo Pazuello speaks during the launching ceremony of the National Vaccination Operationalization Plan against COVID-19 at Planalto Palace in Brasilia, Brazil, on Wednesday, Dec. 16, 2020. (Photo by Andre Borges/NurPhoto via Getty Images)

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, fez um pronunciamento na noite desta quarta (6), afirmando que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) submeteu uma Medida Provisória que permitirá a compra de vacinas contra o coronavírus antes da obenção do registro dos imunizantes na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de dizer que o país estaria pronto para começar a campanha de vacinação já no mês de janeiro de 2021.

“Esta noite, o Presidente da República assinou e enviou para publicação uma Medida Provisória que trata de medidas excepcionais para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, até a aquisição de serviços nas áreas de tecnologia da informação e publicidade”, afirmou o ministro.

“A norma também prevê coordenação pelo Ministério da Saúde da execução do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19; treinamentos de profissionais que vacinarão a população; e contratação de vacinas e de insumos destinados à vacinação contra a Covid-19, antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial pela Anvisa”, completou.

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Durante o pronunciamento, o ministro afirmou que está em negociações como a farmacêutica americana Pfizer e disse que "está trabalhando com os representantes da empresa para resolver as imposições que não encontram amparo na legislação brasileira".

De acordo com Pazuello, a empresa impõe cláusulas como "isenção total e permanente de responsabilização civil por efeitos colaterais advindos da vacinação; transferência do foro de julgamento de possíveis ações judiciais para fora do Brasil; e disponibilização permanente de ativos brasileiros no exterior para criação de um fundo caução para custear possíveis ações judiciais."

Pazuello destacou que o Brasil já tem 60 milhões de seringas reservadas em cidades e estados, além de ter garantia de mais 8 milhões junto a Organização Panamericana de Saúde e ter pedido mais 30 para uma associação brasileira do ramo.

A dúvida sobre a disponibilidade de insumos para vacinação ganhou força após o fracasso de um certame para compra 331,2 milhões de unidades de seringas. O resultado frustrante do leilão acendeu o alerta dos secretários estaduais de saúde.

Anteriomente, nesta quarta, Bolsonaro afirmou que o Ministério da Saúde suspendeu a compra de seringa até que os preços "voltem à normalidade". Bolsonaro também disse que estados e municípios têm estoques de seringas suficientes para o início da vacinação contra a Covid-19.

No entanto, ele foi rebatido por prefeitos. Segundo eles, os insumos em estoque são para a aplicação de outras vacinas.

* Com informações da Agência O Globo