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Paulo Guedes sugere vender praias brasileiras para estrangeiros

  • Paulo Guedes participou do Flow Podcast nesta segunda-feira (28)

  • Ministro da Economia sugeriu a venda das praias brasileiras

  • Legislação não permite a comercialização dessas zonas do litoral

Depois de defender a privatizações de estatais, agora Paulo Guedes também insinuou que a natureza também pudesse ser, literalmente, comercializada no exterior.

O Ministro da Economia de Jair Bolsonaro participou nesta terça-feira (27) do Flow Podcast. Na ocasião, ele sugeriu a venda de praias brasileiras por US$ 1 bilhão para estrangeiros, dizendo que a proibição da medida é um "exemplo de má gestão".

“O caso do Brasil é um caso clássico de má gestão. Tem trilhões de artigos mal usadas. Por exemplo, tem um grupo de fora que quer comprar uma praia numa região importante do Brasil e quer pagar US$ 1 bilhão", supôs o ministro.

"Aí você chega lá e pergunta: vem cá, vamos fazer um leilão dessa praia? Não, não pode, isso é da Marinha. E quanto a gente recebe por isso? Não, a gente pinta lá o quartel deles uma vez por ano. É muito mal gerido o troço. Não é de ninguém, quando é do governo não é de ninguém”, completou.

Historicamente, as praias sempre foram consideradas "bens de uso comum do povo". Isso significa que esses espaços bens impropriáveis e inalienáveis, existentes no território do país, cuja utilização não pode ser restringida de maneira alguma, sendo passível de fruição por qualquer pessoa.

O Decreto n. 19.197, de 31 de outubro de 1923, já instituía que "é proibido fazer qualquer construções, aterros e obras sobre o mar, rios e seus braços, sobre os terrenos de marinha aforados ou não e nos reservados para a servidão pública, sem audiência da Capitania, que só a concederá depois de verificar se tais obras não prejudicam os portos e sua navegação, rios e lagoas, ou obras projetadas pelo Governo, nem danificam os estabelecimentos da União".

Ou seja, o governo não pode vender as praias brasileiras para estrangeiros porque essas regiões pertencem as brasileiros. Nenhum interesse político ou econômico sobrepõe o direito de todos os cidadãos de desfrutar das belezas que as bordas do país oferecem.