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Patroa terá de indenizar empregada analfabeta obrigada a assinar documentos

·1 minuto de leitura
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Funcionária já havia pedido demissão, mas acabou sendo demitida por justa causa
  • Empregadora foi condenada indenizar empregada doméstica analfabeta

  • Patroa obrigou a funcionária a assinar recibos de pagamento, mesmo sabendo que ela não sabia ler

  • Justiça reverteu demissão por justa causa

Uma empregadora foi condenada pela Primeira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) a indenizar a ex-empregada doméstica em R$ 2 mil. No caso, que ocorreu em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, a patroa obrigou a funcionária analfabeta a assinar recibos atrasados e ainda mandou a mulher embora por justa causa. As informações são do Brasil Econômico.

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Em depoimento à Justiça, a funcionária disse ter pedido demissão após discutir com a patroa e, ao chegar para ajustar as contas com, recebeu recibos de 2007 a 2013 para assinar de pronto. Dessa forma, o entendimento do TST foi de que a empregadora aproveitou da condição de analfabeta da trabalhadora, que não conseguiu nem checar se os valores estavam corretos.

Na Justiça

A empregada recebeu a carteira de trabalho sem a baixa e soube que a rescisão seria feita na Justiça. Sendo assim, a empregadora alegou na ação de consignação que a demissão foi por justa causa.

O recurso foi rejeitado e a demissão por justa causa foi revertida, além de ter sido determinado o pagamento de indenização, devido ao entendimento a dispensa motivada não foi verídica, porque a patroa já tinha conhecimento do pedido de demissão da funcionária.

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