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Parlamento não vai fazer novo imposto, diz Alcolumbre sobre recriação da CPMF

DANIEL CARVALHO E BRUNO BOGHOSSIAN
**ARQUIVO** BRASÍLIA, DF, 12.11.2019 - O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez coro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e disse nesta sexta-feira (20) que não há chances de aprovação do imposto sobre transações financeiras em meios digitais proposto pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

"Não adianta criar um caminho para criar um novo imposto. O Brasil não aguenta mais aumentar carga tributária. O Parlamento já decidiu que não vai fazer. O eixo da reforma tributária é a simplificação, a desburocratização", disse Alcolumbre na residência oficial da presidência do Senado, onde recebeu jornalistas em um café da manhã.

O senador afirmou que a proposta que será costurada no Congresso não vai prever nem aumento nem redução de carga tributária e que acontecerá ainda em 2020.

Na quarta-feira (18), Guedes disse que o governo estuda incluir na reforma tributária um imposto sobre transações financeiras em meios digitais, como por aplicativos de celular ou via o internet banking.

Ao defender a proposta, ele argumentou que o novo imposto não seria igual à extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, que sofreu críticas dentro do governo e foi barrada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na quinta (19), Maia também havia dito que o Congresso não aceitará a criação do imposto. 

A reforma tributária começou a ser discutida paralelamente na Câmara e no Senado. As duas Casas, porém, ficaram aguardando uma terceira proposta, esta vinda do Executivo, mas que nunca chegou ao Legislativo.

Nesta semana, foi anunciada a criação de uma comissão mista -formada por deputados e senadores- para se chegar a um texto acordado entre as duas Casas. Ela seria instalada nesta semana, mas não houve consenso dos nomes que integrarão o colegiado.

O governo ficou de encaminhar não um texto consolidado, mas sugestões pontuais.

"A gente foi na reunião com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Falei desde o primeiro dia que, se não tivesse uma proposta que não fosse conciliatória, não iria acontecer reforma tributária. Mesmo um governo que não tem base, não vai sair [reforma] sem o governo", afirmou o presidente do Senado.

Alcolumbre disse que, se Guedes quiser tentar aprovar a criação de um novo imposto, "ele tem que arrumar uns votos no Senado e na Câmara".

Na entrevista, Davi Alcolumbre também concordou com Rodrigo Maia em que a PEC paralela, proposta de emenda à Constituição aprovada no Senado e que agora tramita na Câmara, deve se ater à inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.

Na segunda-feira (16), Maia disse que a PEC paralela deve tratar apenas de estados e municípios e que não se deve aumentar o cálculo da aposentadoria como foi feito pelo Senado.

O texto aprovado no Senado, que agora está esperando análise da Câmara, criava além da inclusão dos entes da Federação uma mudança na regra para a aposentadoria.

A reforma da Previdência feita neste ano determina que será considerado todo o histórico de contribuições do trabalhador efetuadas desde julho de 1994. Antes, a fórmula era mais vantajosa, pois considerava só as 80% maiores contribuições desse período.

A PEC paralela aprovada prevê que a volta do cálculo das 80% maiores contribuições, desconsiderando os salários menores. A aprovação foi uma derrota do governo, pois aumenta os gastos da União em cerca de R$ 20 bilhões em dez anos. 

Além disso, a PEC também flexibilizou a regra de transição para mulheres se aposentarem por idade (60 anos). A reforma em vigor prevê que a idade mínima da mulher subirá seis meses por ano, a partir de 2020, até chegar a 62 anos em 2023. 

"Vou pedir para Rodrigo conseguir votos para estados e municípios, esquece o resto", disse Alcolumbre, segundo quem o texto terá que voltar ao Senado depois de ser alterado.

O presidente do Senado afirmou ainda que espera votar até o fim de março o projeto do novo marco legal do saneamento aprovado pela Câmara no fim deste ano.

Sobre a medida provisória que criou o programa Verde e Amarelo, de estímulo ao emprego para jovens, Alcolumbre afirmou haver oito pontos que deverão ser retirados do texto original já na comissão especial. Como exemplos, ele citou o fim da exigência da registro profissional para diversas categorias como jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e guardador e lavador de veículos, e a taxação do seguro-desemprego.

A iniciativa retira ou reduz obrigações patronais da folha de pagamento para contratar jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.497).

Para compensar o custo do programa, o governo criou uma taxação de 7,5% sobre o seguro-desemprego, o que intensificou a resistência de congressistas ao novo tipo de contratação. Essa cobrança é um dos itens cuja legalidade é contestada por técnicos do Congresso.

Alcolumbre também afirmou que a prioridade do Senado em 2020 será a reforma tributária e as três PECs econômicas enviadas pelo governo, a emergencial, a do pacto federativo e a dos fundos. Ele também defendeu a autonomia do Banco Central.