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#Verificamos: Lista de votos contra nova lei do saneamento inclui senador favorável e omite parlamentares

Lista de votos contra nova lei do saneamento inclui senador favorável e omite parlamentares - Foto: Reprodução

por MAURÍCIO MORAES

Circula pelas redes sociais uma lista de senadores que teriam sido contrários à aprovação do novo marco legal do saneamento básico. O Projeto de Lei nº 4.162/2019aprovado na última quarta-feira (24) pelo Senado, amplia a participação de empresas privadas no fornecimento de água e na coleta e tratamento de esgoto, facilitando a privatização de companhias estatais. Também inclui metas para universalização do serviço até 2033 e obriga a abertura de licitação para disputa das concessões. Integrantes da oposição criticaram o fato de a votação ter ocorrido durante a pandemia, o que teria atrapalhado uma discussão mais ampla do tema. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:

Lista de votos contra nova lei do saneamento inclui senador favorável e omite parlamentares - Foto: Reprodução

“LISTA DE SENADORES que votaram CONTRA o [marco legal do] saneamento básico. (…) Cid Gomes (PDT-CE)”

Legenda de post publicado no Facebook que, até as 12h30 de 25 de junho de 2020, tinha mais de 3 mil compartilhamentos

FALSO

A lista analisada pela Lupa está incompleta e contém uma informação falsa. O resultado da votação, disponível no site do Senado, mostra que 13 dos 79 parlamentares que se posicionaram – e não 12, como sugere a imagem – foram contrários à aprovação do novo marco legal do saneamento básico na sessão de 24 de junho. A proposta recebeu também 65 votos favoráveis. Não houve abstenções. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) – que se recupera da Covid-19, diagnosticada no início do mês – não compareceu.

Embora o nome do senador Cid Gomes (PDT-CE) apareça na lista que circula nas redes sociais, ele votou favoravelmente ao marco legal do saneamento. Ou seja, é falso que ele tenha sido contrário à nova lei. O posicionamento do parlamentar foi inclusive criticado por setores da esquerda na internet. Durante a sessão, ele disse ser favorável ao projeto, mas pontuou que o uso de dinheiro público será necessário para garantir os recursos para atingir a meta de universalização. Ele também se disse favorável a uma “tarifa social”.

Também não constam na lista os nomes dos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Sérgio Petecão (PSD-AC), que votaram contra o projeto. “Vejo que é um projeto de grande importância para o Brasil, o debate precisa acontecer à exaustão, e na sessão remota nós não temos a possibilidade de fazer isso, há uma limitação, de fato, muito grande”, disse Gama, durante a sessão. Ela liberou a bancada do partido para se posicionar como desejasse. Petecão não se manifestou durante a votação.

meta de universalização do saneamento básico prevista no novo marco legal do saneamento prevê cobertura de 99% no fornecimento de água potável e de 90% na coleta e tratamento de esgoto até 2033. Como o projeto de lei facilita a participação de empresas privadas no setor, sofre críticas por setores da esquerda, que acreditam que a iniciativa resultará na privatização da água a partir da venda de empresas públicas. A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara em dezembro. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

Editado por: Chico Marés