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Parlamentares apontam R$ 149 milhões em contratos do MEC com risco de fraude

Redação Notícias
·2 minutos de leitura
Deputado Felipe Rigoni, presidente da Comissão Externa de Acompanhamento do MEC (Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados)
Deputado Felipe Rigoni, presidente da Comissão Externa de Acompanhamento do MEC (Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados)

A comissão externa da Câmara de Deputados que acompanha ações do Ministério da Educação revelou a existência de risco alto de fraude em pelo menos cinco contratos de compras para a pandemia de covid-19 celebrados por instituições ligadas ao MEC.

As contratações sob suspeita somam R$ 7,5 milhões no total e dizem respeito a aquisição de medicamentos, equipamento de proteção individual (EPI) e outros insumos utilizados no combate ao coronavírus.

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Segundo a apuração, desses, R$ 5,1 milhões pertenciam a um contrato feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que afirmou já ter anulado o negócio em abril após constatar irregularidades.

Outros 31 contratos foram classificados com risco médio de fraude, que totalizam um montante de cerca de R$ 142 milhões.

A denúncia das irregularidades foi protocolada na quinta-feira (1) no Tribunal de Contas da União.

O relatório da investigação aponta venda de máscaras e luvas por valor até quatro vezes maior, além de empresas suspeitas sem existência de sede ou cujas sedes não condizem com os valores milionários dos contratos.

O grupo analisou 101 contratos ligados ao MEC e celebrados até o início de junho. O decreto de calamidade pública devido à pandemia permitiu a dispensa de licitação para compra de bens e serviços, além da realização de obras, relacionadas ao combate da covid-19.

“Estamos em um período super difícil no Brasil, em que precisamos da dispensa de licitação principalmente pela urgência e é importante que os gestores sejam responsáveis por isso. Acho que deveria ter algum mecanismo mais eficaz de controle interno para verificar e prevenir esse tipo de coisa”, afirmou o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), coordenador da Comissão Externa.

O presidente Jair Bolsonaro também sancionou na quinta a ampliação dessa lei permitindo que todos os órgãos da administração pública deixem de fazer licitação para obras de engenharia no valor de até R$ 100 mil.