Paraná decide reduzir tarifa de energia elétrica

O Estado do Paraná ainda aguarda uma definição do governo federal sobre o porcentual para a redução do valor da tarifa de energia elétrica, que pode atingir 20%, mas a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) prevê a redução dessa tarifa para o próximo ano. O anúncio foi feito pelo governador Beto Richa (PSDB) durante evento da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) na noite de segunda-feira (10). A garantia está na renovação da concessão de transmissão da empresa, feita no último dia 4, dentro das novas regras do governo federal.

Além disso, Richa garantiu a extensão do programa Luz Fraterna, que isenta atualmente 200 mil famílias que consomem até 100 Megawatt, para famílias que utilizam até 110 Megawatt e 120 Megawatt para 2014. O governador disse que o governo tem feito "um sacrifício para contribuir com a queda no preço da energia no País, pois as novas regras federais impõem perdas enormes aos Estados".

Com essa decisão a Copel deixará de arrecadar R$ 178 milhões anualmente na receita de transmissão, enquanto o estado deixará de arrecadar 450 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o consumo de eletricidade.

Já o presidente da empresa, Lindolfo Zimmer, disse que a redução ocorrerá a partir de janeiro. Em relação ao contrato renovado, ele corresponde a 86% dos dois mil quilômetros de linhas de transmissão da Copel. A receita da empresa nesta área vai cair 58% por causa da antecipação do contrato segundo a medida provisória 579. A receita baixará de R$ 305 milhões por ano para R$ 127 milhões.

"A partir de janeiro vão diminuir igual para todo o país, não existe diferença para Estados, apenas as categorias, industrial terá um porcentual, residencial outro, mas todas vão ter diminuição. O Paraná está empenhado para que isso aconteça e estamos dando a nossa contribuição".

Zimmer não entrou na questão política que envolveu o assunto na última semana e preferiu desmentir com números qualquer tipo de boicote da estatal contra o plano federal. "Para termos uma ideia a Copel está abrindo mão de uma receita da ordem de R$ 200 milhões por ano para que isso aconteça, por outro lado, o governo do Estado também abrindo mão de R$ 450 milhões em ICMS para que essa redução seja realidade, quer dizer, comentários de que isso não acontece na Copel, ou possa ser diferente não corresponde com a verdade", afirmou, durante entrevista a uma rádio do interior.

A medida provisória estabeleceu novas regras para os contratos que venceriam até 2015, que serão renovados no ano que vem, mas com menor remuneração para as empresas. A transmissão é o setor da Copel que faz o transporte da energia elétrica, ainda em alta tensão, das usinas para as subestações que alimentam as cidades. Na área da geração a Copel responde por apenas 1,2% dos contratos.

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