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Para PGR, juiz de garantias deve aguardar 100% de processos eletrônicos

Murillo Camarotto

Augusto Aras encaminhou memorando com sugestões para a implementação do juiz de garantias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou nesta quinta-feira ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um memorando com sugestões para a implementação do juiz de garantias. O documento foi elaborado a partir de uma análise comparativa dos Códigos de Processo Penal (CPPs) de Brasil, Argentina e Chile.

Na avaliação do Ministério Público Federal (MPF), a implementação do instituto deve acontecer de forma simultânea em todos os tribunais e mediante a existência de 100% de processos judiciais e inquéritos policiais em formato eletrônico.

Elaborado pelas Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF nas áreas criminal (2CCR), de combate à corrupção (5CCR) e de meio ambiente (4CCR), o documento alerta que, no caso da Justiça Federal, a implementação dos processos eletrônicos na área criminal está prevista apenas para o fim do primeiro semestre de 2020.

Tal cenário, ainda de acordo com o MPF, inviabiliza a efetivação do juiz de garantia em todos os tribunais do país no período de 30 dias estipulado pela Lei 13.964/2019, também conhecida como “Lei Anticrime”.

Daniel Marenco/Agência O Globo

Desse modo, a recomendação é de que o CNJ oriente os tribunais a estabelecerem cronogramas próprios voltados à gradual adoção do juiz de garantias durante este ano. O MPF também avalia que a implementação do instituto demandaria o uso de videoconferência em todas as audiências, inclusive as de custódia.

Outra medida sugerida foi a não adoção do juiz de garantias em julgamentos da Lei 8038/90, relativa a processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como a processos com ritos próprios, como os de juizados criminais, Lei Maria da Penha e Tribunal do Júri.

“Caso se entenda que o instituto deva ser aplicado aos juízes especializados, deve haver juízes de garantia especializados (varas de lavagem e sistema financeiro, varas de violência doméstica, tribunais do júri)”, informa o memorando.

Há ainda um pedido de esclarecimento sobre a aplicabilidade do juiz de garantias na Justiça Eleitoral. Além disso, o MPF sugere que o juiz de garantias seja aplicado somente para inquéritos policiais e processos novos, “evitando-se, assim, discussões sobre o juiz natural e a perpetuação da jurisdição para feitos em andamento”.

No documento enviado por Aras ao CNJ, o MPF sugere o comparativo com os modelos implantados na Argentina e no Chile, que deveriam ser usados como inspiração para o sistema brasileiro.

“Conforme as premissas básicas do sistema acusatório e as regras básicas de funcionamento de um sistema verdadeiramente acusatório/adversarial, tem-se que as legislações processuais penais da Argentina e Chile apresentam a modelagem adequada a ser adotada, razão pela qual sugerimos estudo comparativo que muito pode contribuir para o aperfeiçoamento do texto final do novo Código de Processo Penal Brasileiro”, sintetiza.