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Para oposição e siglas independentes, Renda Cidadã é calote e burla ao teto de gastos

Raphael Di Cunto
·3 minutos de leitura

Proposta apresentada pelo governo hoje para o substituto do Bolsa Família prevê financiamento com recursos de precatórios e do Fundeb Deputados de partidos de oposição e independentes em relação ao governo criticaram hoje a proposta de limitar o pagamento de precatórios (dívidas judiciais) e destinar parte do aumento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para reformular o Bolsa Família e rebatizá-lo de Renda Cidadã. Para esses parlamentares, as medidas são uma burla ao teto de gastos (que impede o crescimento das despesas acima da inflação), já que o dinheiro do Fundeb está fora dessa regra, e um calote nos credores da União, que demorarão anos para receberem o pagamento de ações judiciais que já demoram anos para terem uma decisão final do Judiciário. Mesmo entre aqueles que participaram da reunião, como o líder do Solidariedade na Câmara, o deputado Zé Silva (SD-MG), ainda não há apoio as propostas. “Quero discutir ainda. Ouvi atentamente e coloquei minhas observações [na reunião], deixando a bancada a disposição para debater outros mecanismos de inclusão”, afirmou. “Não pode ser só assistencialismo, precisa de medidas de educação e assistência técnica. Por exemplo, mais de 1,1 milhão de produtores no meio rural nunca foram na escola”, destacou. Segundo Zé Silva, na reunião, o governo não deu detalhes de como será a reformulação do Bolsa Família, só apresentou as bases que seriam usadas para custeá-lo. Não houve definição do valor dos pagamentos, apenas citaram que deveriam incluir mais 10 milhões de pessoas além das já atendidas pelo Bolsa Família. O líder do PV, deputado Enrico Misasi (SP), disse que a proposta apresentada é “bastante complicada”. Para ele, a postergação dos precatórios é um calote nos credores e o uso do Fundeb, um “bypass [desvio] no Teto” de gastos. “Isso é o liberalismo e a responsabilidade fiscal do governo?”, questionou. O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (SP), disse que o governo deveria ter dado detalhes do projeto, como qual o valor a ser pago e o universo de atendimento. “É uma proposta muito frágil. Estamos dispostos a analisar as propostas do governo, mas o governo precisa melhorar a qualidade do que propõe”, criticou. A relatora do Fundeb na Câmara, deputada professora Dorinha Rezende (DEM-TO), disse que não há acordo para transferir as verbas do fundo para assistência social. Se o governo tivesse apoio para isso, teria conseguido aprovar durante a votação no Congresso, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já fez essa proposta e foi rechaçado. “Não tem amparo legal nenhum isso, não tem acordo. Não vamos usar o Fundeb para burlar o Teto de Gastos”, afirmou. Dorinha disse que apoia vincular a permanência das crianças nas escolas como um dos critérios para a transferência de renda, mas que o dinheiro da educação não pode ser usado para assistência social. “Os 13% novos de complementação do Fundeb é para educação. É para abrir vaga, pagar professor, melhoria de resultados, mas para programa social não”, disse. A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora do Fundeb, vê proposta como tentativa de burlar o teto de gastos Divulgação O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), disse que o partido lutará por um programa de renda básica, mas que não apoiará “retirar dinheiro da educação dos mais pobres” nem o calote em dívidas judiciais. “O que o governo está fazendo é anunciando que não vai mais pagar em dia suas dívidas judiciais, fazendo uma enorme pedalada fiscal, de cerca de R$ 20 a R$ 30 bilhões por ano. Isso será uma bola de neve fiscal”, disse. Para ele, o programa deve ser custeado fazendo “os super-ricos pagarem imposto no Brasil, o que [hoje] não ocorre”.