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Para Maia, governo enviou apenas ‘ideias soltas’ para o Fundeb

Raphael Di Cunto
·4 minuto de leitura

Presidente da Câmara é contra adiamento da votação da PEC que prevê recursos para financiar a educação O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que o governo “não mandou uma proposta fechada” de prorrogação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas “ideias soltas”, e que não vê sentido em adiar a votação do projeto para além de terça-feira. “A gente quer dialogar, ouvir o ministro [da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos] e as propostas, para ver o que é possível. Mas adiar de terça-feira para quarta não terá nenhum benefício para o debate. Estamos debatendo há três anos, as ideias do governo foram divulgadas no sábado e todos já conhecem”, disse o presidente da Câmara a jornalistas. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, critica atraso do governo em apresentar proposta para o Fundeb Najara Araujo/Câmara dos Deputados Segundo Maia, o debate sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) começará nesta segunda-feira e a votação ocorrerá ao longo da terça-feira. Ele afirmou que é possível fazer ajustes a pedido do governo, mas rejeitou a ideia de que parte dos recursos novos seja direcionado a um programa de transferência de renda para famílias pobres. “A melhor política social é a educação e, dentro dos vulneráveis, muitos são estudantes de escolas públicas. O avanço das matrículas na educação infantil também é política social”, disse. Ele destacou que o ensino de crianças de 0 a 3 anos não é mais tratado pela legislação como política assistencial, mas educacional. Como o governo perdeu o prazo para apresentar emendas à PEC, apenas a relatora, deputada professora Dorinha Rezende (DEM-TO), pode propor textos novos ao projeto. Partidos aliados ao governo podem apenas pedir a votação de emendas já apresentadas ou a supressão de pontos apresentados pela parlamentar em seu parecer. Para Maia, o governo até pode propor usar a PEC para transferir renda a famílias carentes, mas terá que ser um dinheiro adicional e que tenha vinculação com a educação. “Não for muito distante do que está no texto da deputada, acredito que é possível construir”, disse. Ele também criticou a proposta do governo de só começar a elevar os repasses ao Fundeb em 2022 e afirmou que, do ponto de vista fiscal, o impacto é pequeno (na ordem de R$ 3 bilhões) e que as escolas precisam de mais dinheiro para se adaptar à nova realidade pós-covid-19, já que grande parte dos estudantes de escolas públicas perdeu parte do ano letivo. “Hoje nove Estados recebem a complementação do Fundeb e com a proposta vamos chegar a 22 estados em 2026, por isso é importante começar os repasses o quanto antes”, comentou. Reforma tributária Maia afirmou ainda que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e que decidiram retomar o debate sobre a reforma tributária na comissão mista do Congresso, formada por deputados e senadores. A data, afirmou, será anunciada por Alcolumbre no ato de entrega da proposta do governo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira. Para ele, a proposta do governo “vem em boa hora” e será debatida pelo Congresso. O projeto do governo é de unificação de dois tributos, enquanto as propostas em debate na Câmara são de juntar mais impostos, então a preferência será tratar prioritariamente das propostas de emenda constitucionais (PECs), disse Maia, mas, se não for possível, será votado o projeto do governo. “O ideal é a gente fazer a reforma mais ampla possível, mas às vezes não dá”, disse. O presidente da Câmara também afirmou que espera que o governo mande logo a proposta de desoneração da folha de salários e revisão dos impostos sobre renda e patrimônio, mas defendeu que a desoneração da folha não seja feita com novos impostos, e sim com o corte de gastos do governo federal. “Eu acho que a melhor fonte [de receitas] para desonerar a folha é o governo cortar despesas, não podemos transferir essa conta pra sociedade”, afirmou. Maia destacou que de 1996 até 2008 ocorreu aumento de nove pontos percentuais na carga tributária sem que isso tenha significado melhoria na qualidade do serviço público. “Se o presidente da República decidir mandar uma PEC [criando uma CPMF para desonerar a folha de salários], ele tem o direito, mas defendo a volta da agenda que existia antes da pandemia, com a reforma administrativa e PEC emergencial, de corte de despesas”, afirmou. TRF Questionado sobre o pedido da bancada de Minas Gerais para votar a criação do Tribunal Federal Regional da 6ª Região (TRF-6) em agosto, Maia afirmou que tem compromisso com os parlamentares do Estado de pautar, mas que eles devem avaliar se têm votos suficientes para aprovar o projeto ou se é melhor adiar para que não seja rejeitado. “Não é tema que eu gostaria de pautar, mas fiz um acordo para pautar”, disse.