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Para entidades, novo texto melhora reforma tributária, mas proposta ainda precisa de ajuste

·2 minuto de leitura

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Entidades setoriais avaliam como positivo o relatório preliminar apresentado nesta terça-feira (13) do PL 2337/2021, que trata da segunda parte da reforma tributária, de mudanças para o Imposto de Renda, relatado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

O governo havia apresentado o texto da reforma no último dia 25. A proposta original da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) previa, entre outros pontos, a redução da alíquota do IR de empresas, dos atuais 15% para 10%, com um escalonamento de 2,5 pontos percentuais no primeiro ano e mais 2,5 pontos no segundo ano.

A nova versão da proposta agora corta a alíquota de 15% para 2,5%. Haverá redução de 10 pontos percentuais no primeiro ano de vigência e mais 2,5 pontos no segundo ano. A tributação adicional de 10% sobre lucros acima de R$ 20 mil continuaria valendo.

Na visão da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria de Construção), o relatório melhora a proposta da Receita, mas ainda demanda uma análise mais aprofundada.

"O setor produtivo teve uma atuação intensa e conseguiu reverter pontos fundamentais do texto. Tivemos conversas para buscar o entendimento e a sensibilidade necessários para que o setor produtivo não fosse penalizado", disse José Carlos Martins, presidente da CBIC.

Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a proposta original do governo tinha diversos equívocos e tirava incentivos dos investimentos produtivos, e o momento é oportuno para avançar na agenda do Imposto de Renda, buscando alinhar o Brasil ao que tem sido praticado internacionalmente.

O relator da reforma tributária afirmou nesta terça-feira (13) que a nova versão do projeto de lei que altera o Imposto de Renda vai reduzir em R$ 30 bilhões a arrecadação federal.

A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) reconhece que o relator e o governo se mostraram abertos ao diálogo nas últimas semanas e que as alterações propostas sinalizaram um avanço em relação ao projeto original, mas ainda trazem distorções.

A entidade defende a uniformização da alíquota do IR sobre dividendos com a tributação das aplicações financeiras, que a nova regra se aplique somente aos lucros apurados a partir de 2022 e que seja mantida a possibilidade de dedução do JCP (Juros sobre Capital Próprio).

Segundo a XP, o parecer prévio é uma etapa importante para a tramitação da reforma, ainda que tenham sobrado pontos que precisam ser aparados no texto da reforma.

"A redução do IRPJ em 12,5 pontos percentuais (muito além do originalmente proposto pelo governo) ajuda a vencer resistências e dá outra bandeira ao lado da ampliação da faixa de isenção do imposto de renda da pessoa física", avalia a instituição.

A XP espera que as alterações propostas pelo relator sirvam para facilitar a aprovação da matéria logo na volta do recesso parlamentar.

Na avaliação da Necton, a retirada da tributação de fundos imobiliários é bem-vinda e animou os investidores, mas o cenário aponta que a reforma passará por profundas mudanças até a aprovação.

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