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Para CVM, há dúvida se sigilo de arbitragens é praticado de forma adequada

Bruno Villas Bôas
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Marcelo Barbosa afirma que companhias abertas precisam ter cuidado com a confidencialidade nos processo de arbitragem Leo Pinheiro/Valor O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, disse nesta quarta-feira que existem dúvidas se a divulgação de informações pelas companhias abertas, durante procedimentos arbitrais, está sendo feita de forma adequada no país. Sem citar a Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) da B3, que decidiu sobre a Petrobras indenizar fundos de pensão por perdas decorrentes da Lava-Jato, ele disse que as companhias abertas precisam ter cuidado com a confidencialidade nos processo de arbitragem. “Considerando o volume de arbitragem de companhias abertas e o volume de divulgação de fatos sobre esses procedimentos arbitrais, existe dúvida se a divulgação está sendo feita de forma adequada”, afirmou Barbosa, durante seminário promovido pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca). “Aceitar situações de confidencialidade, para o regulador de mercado, é algo que requer claríssima e cuidadosa delimitação das circunstâncias de onde essa confidencialidade será aceita”, disse. O presidente da CVM lembrou que há previsão para que acionistas controladores e administradores deixem de divulgar ato ou fato relevante quando isso coloca em risco o interesse legítimo da companhia. “Ainda assim, a CVM poderá decidir sobre a prestação dessa informação e responsabilizar administradores”, acrescentou Barbosa. Ele lembrou que a CVM trabalha, atualmente, em proposta para mudanças da instrução 480/2009. A ideia é que as companhias passem a informar mais sobre litígios considerados relevantes, inclusive procedimentos arbitrais, algo não completamente atendido atualmente.