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Para Caixa, resultado de julgamento da Petrobras não deve reverberar para outras estatais

Rafael Rosas e Luísa Martins
·2 minutos de leitura

STF avalia ação que busca impedir a venda de refinarias sem licitação ou sem aval do Congresso A Caixa Econômica Federal acredita que os resultados do julgamento de hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que busca impedir a venda das unidades de refino da Petrobras sem licitação ou sem o aval do Congresso devem ficar circunscritos às refinarias da petroleira. “A Caixa entendeu pela conveniência de buscar subsídios à corte para que a decisão não reverbere sobre outras estatais que apresentam características diversas”, disse Vicente Coelho Araújo, advogado do banco estatal em sustentação oral no julgamento sobre a venda da refinarias no STF. Para o advogado, “não se pode incidir sobre todo e qualquer desinvestimento, sobre toda e qualquer estatal ou empresa de economia mista”. Ele destacou que a criação de subsidiária para venda não é regra em estatais e frisou que o êxito de programas de desinvestimentos depende da confiança dos investidores no processo. “Não estabelecer alcance e limites tem preço alto”, ponderou, lembrando que poderia acarretar em insegurança na avaliação ode ativos. “Para a Caixa, cada questão deve ser tratada no seu devido tempo. Agora se discute apenas operação das refinarias da Petrobras. No devido tempo haverá oportunidade para que sejam enfrentados outros programas de desinvestimento de estatais, mas não aqui”, disse Araújo, que defendeu a liberdade para que as empresas controladas pelo Estado tenham liberdade de alocar recursos de forma eficiente, inclusive vendendo ativos quando necessário. “Desinvestimento de subsidiárias busca primordialmente a eficiência da empresa”, ressaltou. A venda de ativos da Caixa foi alvo de questionamentos por autoridades ligadas a órgãos de controle. No início deste mês, o subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação no órgão para que se apure possíveis irregularidades no processo de privatização das subsidiárias. Ele acusou a estatal de praticar manobra para alienar ativos sem se submeter a autorização legislativa. Marcelo Camargo/Agência Brasil