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Para a ANP, abertura do mercado de refino deve alcançar também a logística

André Ramalho

Regulador sugere que infraestrutura associada às refinarias seja operada por uma empresa diferente da compradora do negócio Em meio ao avanço da venda das refinarias da Petrobras para a fase de recebimento de ofertas vinculantes, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou hoje que monitora permanentemente o impacto das “novas conjunturas” do mercado. Em referência à quebra do monopólio no setor, o órgão regulador defendeu que a infraestrutura associada às refinarias deve ser operada por uma empresa distinta do novo refinador, ainda que ambas as companhias façam parte do mesmo grupo econômico

A ideia é que sejam constituídos operadores logísticos para gestão da infraestrutura associada, como dutos e terminais. A ANP destacou que a preferência a ser atribuída ao proprietário das instalações para movimentação de seus próprios produtos é garantida por meio de seu normativo, mas que a regulação também prevê o acesso de terceiros, “visando promover a máxima utilização da capacidade de transporte pelos meios disponíveis”.

A ANP esclareceu, em nota conjunta com o Ministério de Minas e Energia, que pauta suas atividades no aprimoramento da regulação como forma de garantir a segurança do suprimento de derivados de petróleo em todo o território nacional, a livre concorrência e a proteção dos direitos dos consumidores.

Segundo MME, o posicionamento recente da ANP está em linha com as diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ao buscar a promoção da concorrência. Em maio do ano passado, o CNPE aprovou a Resolução nº 9/2019, estabelecendo as diretrizes para os desinvestimentos da Petrobras no refino.

O CNPE, na ocasião, orientou que a venda das refinarias e de seus respectivos ativos de logística fossem feitas ao mesmo tempo e que a infraestrutura logística fosse transferida preferencialmente para grupos econômicos desverticalizados, observando-se a regulação para acesso de terceiros.

Além disso, a resolução estabeleceu que refinarias potencialmente concorrentes fossem alienadas para grupos econômicos distintos e que a Petrobras deveria se desfazer de 100% de sua participação nos ativos colocados à venda.

A petroleira estatal está vendendo oito de suas 13 refinarias, o que corresponde a metade de sua capacidade de produção. A ideia da empresa é se concentrar apenas nos ativos no eixo Rio-São Paulo. Ontem, a companhia recebeu as ofertas vinculantes pela Rlam, em São Francisco do Conde (BA).

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