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Para acalmar investidores, equipe de Guedes planeja mais uma meta fiscal

JULIO WIZIACK
*ARQUIVO* BRASÍLIA, DF, 29.04.2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A equipe de Paulo Guedes prepara um plano que será submetido ao ministro da Economia nas próximas semanas para definir mais uma âncora fiscal: o endividamento público.

Caso o chefe da Economia dê aval para a medida, será o terceiro parâmetro em que o governo definirá meta para mostrar ao mercado compromisso com uma política econômica ortodoxa. Hoje, existem metas para a inflação e para o resultado primário -que vem exibindo sucessivos déficits desde 2014.

A ideia dos assessores de Guedes é sinalizar aos investidores que o governo continua empenhado com o ajuste mesmo diante da pandemia, que já consumiu cerca de R$ 400 bilhões em gastos extraordinários, o que deve ter um impacto fiscal elevado e jogar o endividamento público para 92% do PIB.

Isso significa que, se em janeiro de 2021, o país tivesse de quitar à vista toda a sua dívida bruta (que considera todas as obrigações do país no curto e longo prazos) gastaria quase tudo o que a economia brasileira gerou de riqueza no período de um ano.

A ideia é desenvolver mecanismos que estabeleçam gatilhos de redução da dívida a partir do próximo ano.

Esses mecanismos seriam acionados a partir de eventos específicos. No primeiro ano, por exemplo, poderia ser definida uma redução de 1% da dívida gerada pela pandemia lastreada com venda de patrimônio público. O grupo de trabalho analisará qual seria a sistemática mais eficiente, mas a ideia inicial é definir degraus de cortes, com reduções mais tímidas nos primeiros anos.

O maior abatimento, ainda segundo os técnicos, poderia sair da venda de parte das reservas internacionais em lances sucessivos e posteriores.

No passado, projetos de lei no Congresso tentaram obrigar o Executivo a estabelecer metas de redução da dívida pública. O senador José Serra (PSDB-SP) foi autor de um deles, mas nenhum desses projetos prosperou.

Antes da pandemia, a projeção do endividamento era de cerca de 78% do PIB. Com o socorro financeiro do governo aos cidadãos mais necessitados, às empresas, estados e municípios, essa projeção bateu 92% do PIB na semana passada, segundo auxiliares de Guedes.

No entanto, deve ultrapassar a "barreira psicológica" de 100% do PIB até o final deste ano porque não foram computados na estimativa a renovação da ajuda emergencial de R$ 600.

Também não constam a possibilidade de renovação da ajuda aos estados e municípios, tampouco o adiamento do recolhimento de tributos que, a princípio, deveriam ser pagos até o final deste ano.

Existe a chance de que sejam postergados até o primeiro trimestre de 2021, segundo assessores de Guedes.

Para conseguir apoio à proposta, a equipe econômica pretende envolver representantes de outros Poderes nesse grupo de trabalho, como especialistas em contas públicas da Câmara dos Deputados e do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União).

O Banco Central também participaria dos debates comandados pelo Ministério da Economia.

Na semana passada, o ministro do TCU Bruno Dantas, relator das contas do ano passado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), chegou a recomendar que Paulo Guedes adotasse alguma medida de gestão da dívida pública.

"A blindagem foi necessária porque na crise não dá [para controlar gastos]. Mas isso não pode ser pretexto para gastos desenfreados na retomada. Senão, pagaremos uma elevada 'fatura Brasil'", disse Dantas durante o julgamento do balanço da União, que foi aprovado com ressalvas e alertas.

O ministro do TCU se referia às despesas extraordinárias para tentar conter os danos da pandemia devido ao isolamento social.

O Congresso deu autorização para que esses gastos não fossem contabilizados para efeito de cumprimento do teto de gastos ou da regra de ouro --ambos parâmetros fiscais adotados pelo governo federal, além da meta de resultado primário.

O teto de gastos é um mecanismo que trava o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Já a regra de ouro impede que o governo emita títulos públicos para pagar despesas correntes.

O problema da expansão do endividamento público, no entanto, não é só do Brasil. Dados do Fundo Monetário Internacional indicam que o mundo avança para uma crise global gerada pelo aumento da dívida dos países.

EUA e China lideram esse movimento, mas possuem economias que, segundo os analistas, permitem suportar essa pressão.Em 1997, o aumento da dívida global provocou uma desvalorização abrupta das moedas do sudeste asiático, deflagrando uma crise de confiança sem precedentes que contaminou diversos países.

A preocupação dos principais analistas financeiros que calculam o risco dos países é de que possa haver uma crise similar especialmente em países em desenvolvimento.

Uma espécie de alarme de incêndio é ativado pelas agências de risco, como S&P e Fitch Ratings, quando o indicador de endividamento supera 80% do PIB.Nesse patamar, os países passam a ser analisados com mais atenção para que os investidores possam ter alguma certeza da capacidade de pagamento dos compromissos assumidos pelo país.

No Brasil, diante dos sintomas de depressão (quando a economia dá sinais de paralisia por meses consecutivos), os analistas de bancos de investimentos consideram que uma dívida acima de 100% do PIB é insustentável. Ou seja: o país poderia ser rebaixado ainda mais, afugentando investidores.

Economias mais maduras, como a dos EUA e Japão, costumam operar com esse indicador acima de 100%, mas crescem muito.

Em uma análise recente, a S&P considerou que o Brasil pode atingir um nível descontrolado de endividamento sem que haja clareza sobre a retomada do crescimento da economia.

A Fitch Ratings considerou ainda a instabilidade política como fator de degradação do risco do país.

Por isso, Paulo Guedes vem insistindo tanto no discurso das reformas assim que a crise arrefecer.

O ministro da Economia está preocupado porque sabe que terá de gastar ainda mais até o final deste ano e, em outra frente, precisa sinalizar ao mercado que está empenhado na agenda de reformas e controle de gastos.