Mercado fechará em 42 mins
  • BOVESPA

    106.057,92
    -2.731,41 (-2,51%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    50.207,68
    -1.256,35 (-2,44%)
     
  • PETROLEO CRU

    109,16
    -3,24 (-2,88%)
     
  • OURO

    1.819,70
    +0,80 (+0,04%)
     
  • BTC-USD

    29.304,96
    -801,24 (-2,66%)
     
  • CMC Crypto 200

    655,31
    -15,37 (-2,29%)
     
  • S&P500

    3.924,19
    -164,66 (-4,03%)
     
  • DOW JONES

    31.486,00
    -1.168,59 (-3,58%)
     
  • FTSE

    7.438,09
    -80,26 (-1,07%)
     
  • HANG SENG

    20.644,28
    +41,76 (+0,20%)
     
  • NIKKEI

    26.911,20
    +251,45 (+0,94%)
     
  • NASDAQ

    11.965,25
    -595,00 (-4,74%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    5,2158
    +0,0054 (+0,10%)
     

Panamá regula operações em criptomoedas e seu uso no pagamento de impostos

(Arquivo) Vista do centro financeiro do Panamá em 25 de abril de 2019 (AFP/Luis ACOSTA) (Luis ACOSTA)

O Congresso do Panamá aprovou nesta quinta-feira uma lei que regula o uso facultativo de criptomoedas, permitindo o pagamento de impostos com esse tipo de ativo no país, que luta para se livrar do estigma de paraíso fiscal.

A nova lei, que deve ser promulgada pelo presidente Laurentino Cortizo para entrar em vigor, regulamenta o “uso de criptoativos como expressão da liberdade contratual e da liberdade monetária na República do Panamá”, cuja economia é dolarizada.

De acordo com essa norma, pessoas físicas e jurídicas no Panamá poderão “concordar livremente com o uso de criptoativos", como bitcoin e ethereum, entre outros, “como forma de pagamento de qualquer operação legal civil ou comercial”.

A lei também permite aos órgãos oficiais do país “receber pagamentos por conceito de impostos, taxas e outras obrigações tributárias em criptoativos". Isso terá que ser regulamentado pelo Ministério de Economia e Finanças e pela Autoridade de Inovação Governamental.

Em setembro de 2021, El Salvador se tornou o primeiro país a autorizar o uso do bitcoin como moeda legal, e ordenou a sua aceitação em todos os negócios.

“A lei busca dar clareza jurídica ao uso opcional de criptoativos na República do Panamá” e “criar licenças para facilitar o investimento estrangeiro e local de empresas que trabalhem no setor de criptoativos”, explicou o deputado Gabriel Silva, que promoveu a norma.

Tudo isso, ressaltou Silva, "sob o guarda-chuva das regulamentações e recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) quanto à lavagem de dinheiro e ativos". O Gafi é uma entidade intergovernamental com sede na França que desenvolve políticas para evitar a lavagem de dinheiro.

O Panamá se encontra na chamada "lista cinza" do Gafi, e é considerado um país de "maior vigilância", que trabalha para aperfeiçoar seus sistemas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Também está na lista de paraísos fiscais da União Europeia.

mav/cjc/lb

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos