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Palácio do Planalto pediu ao porto da Bahia dinheiro para programa de Michelle Bolsonaro

João de Mari
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A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, faz um pronunciamento na Língua Brasileira de Sinais (Libras), acompanhada de uma intérprete, durante a cerimônia de lançamento da Política Nacional de Educação Especial e Homenagem ao Mês dos Surdos
Michelle Bolsonaro faz um pronunciamento na Língua Brasileira de Sinais (Libras), acompanhada de uma intérprete (Foto: Agência Brasil)

O Palácio do Planalto pediu à Companhia das Docas da Bahia (Codeba) dinheiro para o projeto beneficente Pátria Voluntária, liderado por Michelle Bolsonaro, esposa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo jornal The Intercept Brasil, a própria Codeba confirmou a informação de que foi procurada pelo governo.

Acontece que a Companhia responsável por administrar os portos de Salvador, Ilhéus e Aratu, é pública e tem como principal acionista o governo federal, o que torna “especialmente suscetível a um pedido de dinheiro que interessa ao governo e à esposa do presidente”, segundo jornal.

O Pátria Voluntária é um programa que incentiva e concentra doações de pessoas e empresas e as repassa a instituições sociais cadastradas. Em setembro, o jornal Folha de S. Paulo denunciou que o projeto repassou dinheiro de doações privadas a ONGs evangélicas ligadas à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Especialistas ouvidos pelo The Intercept Brasil, afirmam que os pedidos do governo podem ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade.

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“Viola os princípios da impessoalidade e da moralidade da administração pública. Se em vez da primeira-dama fosse um prefeito de cidade pequena do interior, o Ministério Público certamente entraria com uma ação”, afirmou Carla Karpstein, especialista em direito administrativo, referindo-se ao artigo 37 da Constituição.

Ou seja, a situação pode se configurar improbabilidade administrativa, que é um ato ilegal cometido por agente público, caso os portos sofram algum tipo de retaliação se não fizerem as doações.

Além disso, os portos de Santos e do Rio de Janeiro, que são públicos e federais, também receberam pedidos em nome da primeira-dama. Um dos ofícios, que foi endereçado em maio ao Porto de Santos, sugeria um repasse de R$ 200 mil ao programa.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, outro ofício foi enviado à Companhia Docas do Rio de Janeiro, no mesmo mês. Todos os pedidos por doações ao programa de Michelle estão sob análise.

Segundo o The Intercept Brasil, a Codeba afirmou não ter feito a doação pedida pelo Planalto. Porém, a resposta enviada pela Companhia sugere que a o dinheiro não foi repassado por “falta de tempo”.

“A Codeba manifestou interesse na participação da campanha por meio da doação de agasalhos, mas a diretora do programa informou à companhia, na época, que o prazo para arrecadação dos donativos já tinha se esgotado e que informaria quando de uma nova campanha, para que a Codeba pudesse participar. Até o momento, a empresa não recebeu novo contato”, diz trecho da nota.