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Pacheco diz que desvinculação na saúde e educação não será imposta a senadores

Julia Lindner
·2 minuto de leitura

BRASÍLIA — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou nesta terça-feira que a posição do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, Márcio Bittar (MDB-AC), pela desvinculação dos pisos constitucionais da saúde e educação "não vai ser imposta" aos outros parlamentares. Segundo Pacheco, o debate sobre o trecho vai "amadurecer" de hoje para amanhã.

— O que nós vamos propor é que possamos sentar os líderes partidários para entendermos justamente o alcance dessa desvinculação e se ela deve ser mantida ou não no texto. Não vai ser imposta a posição do senador Márcio Bittar e nem a minha própria posição em relação a isso — disse a jornalistas.

Pacheco destacou que pretende ouvir líderes partidários para entender se o ponto "deve estar na PEC ou não". Apesar das divergências, ele considerou que a manutenção do trecho polêmico no momento em que o Congresso tem pressa para viabilizar auxílio emergencial não é inoportuna:

— A proposta é de 2019. O fato é que nós estamos votando agora e a gente vai precisar deliberar sobre tudo o que foi apresentado em 2019. Se isso vai ser mantido ou não, é obviamente uma regra de maioria do plenário que vai decidir. Não há uma falta de oportunidade para isso. Não foi inoportuno, necessariamente inoportuno. Veio de 2019 e nós temos que apreciar essa regra.

Ao GLOBO, Márcio Bittar afirmou que tinha intenção de mudar o trecho que prevê a extinção de valores mínimos a serem aplicados em saúde e educação. Segundo ele, as críticas ao seu parecer são fruto da pressão de corporações do setor, que afirma serem as verdadeiras responsáveis por comandar a educação no Brasil, acima de prefeitos, governadores e até do presidente da República.

— Não vou mudar nada (no relatório). Esse tipo de vinculação só tem no Brasil, não tem em nenhum país democrático do mundo. É uma intromissão nos poderes dos estados e municípios. É de um autoritarismo total, porque você decide de cima para baixo que todos os estados precisam gastar obrigatoriamente 25% com educação. Não está funcionando, é ineficiente e nós vamos continuar com isso? Não vou mudar nada. As corporações podem me bater à vontade. Meu couro é grosso — disse.

Ele declarou que a aprovação do texto não cabe a ele, mas que decidiu manter a posição mesmo diante das resistências porque quer passar a mensagem de que o sistema atual não funciona:

— Estamos gastando 6,3% do PIB do Brasil com educação, é mais do que a média de todos os países da Europa Ocidental, e estamos entre os 20 piores países do mundo. Ninguém dúvida que estamos muito mal. O que fez a educação chegar onde está? Uma conjuntura de questões que se não se alterar vão continuar. Quem manda na educação do Brasil não é prefeito, governador, presidente da República, são as corporações.