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O que é o pra que serve o Orçamento da União?

Thinking happy woman holding dollars and wallet in hands and want to spend money on blue background
O seu dinheiro é redistribuído pelo governo (Getty Images)

Orçamento Geral da União (OGU) é a soma de valores arrecadados e gastos pelos três Poderes da União. Isso significa que tudo o que você, como cidadão brasileiro, paga em forma de impostos e tributos é arrecadado pelo Governo e redistribuído em gastos entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário de todo país.

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A maneira como esse dinheiro é distribuído e utilizado durante um determinado período é chamado de Orçamento Geral da União, sendo todos esses gastos aplicados e fiscalizados pelo Congresso Nacional. Basicamente, o OGU é um plano de execução do dinheiro público. Estes gastos estão previstos por leis que são conhecidas como Leis Orçamentárias, divididas em três: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária da União (LDU).

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Como é elaborado

Todos os anos são definidos os valores que serão encaminhados para cada setor. O responsável por isso é o presidente da República, que encaminha os documentos para serem alterados e aprovados pelos deputados e senadores na Comissão Mista de Orçamento, dentro de uma sessão conjunta do Congresso. Depois, o tema segue novamente para aprovação final do presidente, para que sejam sancionadas leis para elas. Só então os recursos podem ser liberados pelo governo.

Saiba um pouco mais sobre cada uma das Leis Orçamentárias:

Plano Plurianual (PPA)

O plano tem a duração de um mandato (quatro anos), e é por meio dele que se estabelece ações que o governo irá tomar para atingir seus objetivos e metas para esse período, em todos os âmbitos (federal, estadual e municipal).

Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Usando o PPA como base, o LDO define como serão aplicados os recursos para o orçamento anual. Quais as prioridades para as quais devem ser direcionadas o dinheiro público? É aqui que é decidido.

Lei Orçamentária Anual (LOA)

É o orçamento, dividido em Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais e o Orçamento de Seguridade Social.

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