Orçamento e MP das elétricas são prioridade, diz Ideli

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, listou, em entrevista ao site do PT, a aprovação do Orçamento de 2013 e a Medida Provisória que trata da renovação das concessões do setor elétrico como as prioridades do governo nas votações do Congresso. A ministra, que concedeu a entrevista na segunda-feira (03), disse ainda que a proposta que altera as regras de exploração do petróleo e a que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio eletrônico são outros dois temas importantes no acompanhamento do governo dos trabalhos do Legislativo.

Ideli Salvatti afirmou que o ideal é votar o Orçamento do próximo ano até o dia 21 de dezembro, portanto antes do recesso dos parlamentares. Contudo, ela ponderou que mesmo se o texto não for aprovado isso não inviabiliza o funcionamento da máquina pública. Isso porque o Executivo pode se valer do duodécimo, que são um doze avos de recursos para custeio de despesas a cada mês. "As obras do PAC também têm garantia de continuidade mesmo sem aprovação do projeto", destacou.

A ministra disse também que o melhor cenário para o governo é aprovar parte da MP que renova as concessões de energia até antes do recesso. Para ela, seria importante votar a matéria, pelo menos, na comissão mista de admissibilidade da proposta e no plenário da Câmara dos Deputados, deixando a apreciação da proposta no Senado para fevereiro. Na entrevista, Ideli lembra que naquele mês há eleição para composição das mesas diretoras da Câmara e do Senado e ainda tem o carnaval. Para Ideli, a medida é de "interesse da população" porque vai reduzir a tarifa energética em torno de 20% e aumentar a competitividade do produto brasileiro.

Ideli citou ainda como importantes para o Executivo a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da unificação do ICMS do comércio eletrônico e a discussão e aprovação do novo critério de rateio de recursos dos royalties do petróleo. O primeiro, segundo ela, propiciaria o fim da concentração do imposto nas mãos de poucos Estados e o segundo garante mais recursos para a educação. "Talvez o grande ganho (da nova lei) é de que os recursos do royalties da participação especial e também do rendimento do fundo social advindo da exploração vão para a educação, que é a grande alavanca do desenvolvimento de um país", enfatizou.

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