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Orçamento de 2023 terá Auxílio Brasil de R$400, mas indicará intenção de manter benefício em R$600

Sessão do Congresso para aprovar emenda constitucional que elevou o Auxílio Brasil com gasto adicional fora da regra do teto

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O governo enviará o projeto de Orçamento de 2023 ao Congresso nesta quarta-feira com a previsão de retorno do benefício do Auxílio Brasil a 400 reais por família, 200 reais a menos que o patamar atual, mas a mensagem presidencial que acompanha a medida indicará intenção de manter no ano que vem o valor de 600 reais, informaram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto.

Com a sinalização informal, o governo reforçará promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro enquanto ganha tempo para encontrar fontes de financiamento para o programa turbinado. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de intenção de voto, também já disse que manterá o valor em 600 reais e tem acusado Bolsonaro de prometer o benefício sem incluir previsão no Orçamento.

O prazo para envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 se encerra nesta quarta-feira. O texto trará a divisão de verbas para os ministérios e programas de governo, com previsão das despesas inseridas no teto de gastos no ano que vem.

Segundo uma das fontes, a decisão de trazer apenas o indicativo para aumentar o auxílio a 600 reais foi tomada “pois não há arcabouço fiscal” para que o valor mais alto venha no Orçamento em si. Na mensagem presidencial, o governo também apresentará o custo estimado da iniciativa, cerca de 50 bilhões de reais.

A regra vigente, que se baseou em um estado de emergência aprovado pelo Congresso e amparado nos efeitos da guerra na Ucrânia para aumentar o auxílio a 600 reais, com os gastos extras excluídos da regra do teto, tem validade até dezembro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem afirmado que, após eventual reeleição de Bolsonaro, o governo trabalharia para aprovar ainda neste ano a reforma do Imposto de Renda, prevendo a taxação de dividendos como fonte para bancar esse gasto social.

Reservadamente, uma das fontes afirmou que mesmo com essa solução nas receitas a medida seria inviável pelo lado da despesa, já que o teto de gastos está no limite. Por isso, ainda seria necessário propor uma emenda constitucional para criar mais uma exceção ao teto e liberar esses pagamentos.

Como mostrou a Reuters, o projeto de lei orçamentária para 2023 deve prever um déficit primário entre 60 e 65 bilhões de reais para o governo central, valor que considera apenas o Auxílio Brasil de 400 reais. Portanto, se o benefício for mantido em 600 reais, o rombo tende a ser maior.

Mesmo enquanto não prevê o programa turbinado, o governo já vem buscando cortes de despesas para 2023. Na segunda-feira, Bolsonaro editou uma medida provisória para limitar os gastos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Pelo texto, que tem validade imediata e depende de aval do Congresso, o FNDCT poderá aplicar apenas 58% do total de sua receita no ano que vem. O percentual subirá gradualmente a cada ano, chegando a 100% em 2027.

“Para 2023, as dificuldades continuam grandes, dada a elevada absorção da correção do teto de gastos pelas despesas obrigatórias atualmente existentes, deixando assim, pouca margem para a alocação de novas despesas obrigatórias, como também de outras despesas para dar continuidade das políticas públicas atualmente em vigor”, disse Guedes ao Congresso na exposição de motivos do projeto.

Outra medida provisória publicada na segunda adia para 2023 o início dos repasses aprovados pelo Legislativo para o setor cultural e define que os pagamentos serão feitos "respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira".