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Operação no Complexo do Salgueiro: MPRJ investiga se alegação do Bope para entrar em favela era real

·4 min de leitura

A justificativa do Batalhão de Operações Especiais (Bope) de entrar no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, para a retirada de policiais em risco na favela será investigada pelo Ministério Público do Rio (MPRJ). O argumento preenchia quatro linhas do comunicado enviado pelo oficial de dia da Polícia Militar, às 18h35 do último dia 20, quando a ação havia começado naquela manhã. Além do resgate de colegas, havia a explicação sobre a necessidade de se "restabelecer a ordem na área conflagrada", por causa da morte do sargento da PM Leandro Rumbelsperger da Silva, de 38 anos, do 7º BPM (São Gonçalo), no mesmo dia.

Para o coordenador do Grupo Temático Temporário (GTT) - ADPF 635, o promotor Reinaldo Lomba, a motivação para a operação que resultou na morte de nove pessoas no Complexo do Salgueiro precisa ser checada. Por isso, ele está solicitando documentos à corporação que comprovem a situação. A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, conhecida como "ADPF das Favelas", prevê que as polícias justifiquem a "excepcionalidade" para a realização de uma operação policial numa favela, durante a pandemia. Em decorrência dessa determinação, coube ao MPRJ , responsável pelo controle externo da atividade policial, acompanhar os comunicados das forças policiais. Tais avisos devem ser feitos de imediato. Lomba ressaltou que não está clara na decisão o conceito do que é excepcional.

— Precisamos de uma definição clara dessa excepcionalidade. O que seriam operações emergenciais? O objetivo da ADPF 635 é reduzir a letalidade nas operações policiais. Fica muito difícil de avaliar com um termo tão vago. Espero que no julgamento que está prestes a acontecer isso seja esclarecido. Como vou avaliar se não há critérios objetivos? — argumentou Lomba.

A falta de esclarecimento quanto à excepcionalidade da ação faz com que os pedidos cheguem ao GTT-ADPF 635 com solicitações que vão desde a retirada de barricadas, fundamentados com o direito de ir e vir das pessoas, ao resgate de policiais em favelas. Muitos deles podem vir disfarçados de um desejo de se demonstrar a força de uma corporação diante da perda de um agente, quando a arguição tem como objetivo a redução da letalidade. Desde a criação do GTT, em abril deste ano, o grupo contabilizou 352 comunicados de operações policiais ao MPRJ. No entanto, há pedidos duplicados que totalizam 42 casos. A operação do Complexo do Salgueiro tinha pedido do Bope e do Batalhão de Ação com Cães (Bac), mas este último não participou. Todos os pedidos estão passando por uma triagem feita pelo grupo da promotoria.

Lomba também questiona a definição de operação policial:

— Há diferentes tipos de ações policiais. Por exemplo, num patrulhamento de rotina pode ocorrer um ataque, isso não deveria ser considerado como uma operação policial. Mas há casos de comunicados aqui neste sentido. Estamos buscando com todos os envolvidos, polícias e entidades da sociedade civil, um aprimorando destes termos — explicou o promotor.

Outro dado que traz confusões é sobre o momento de fazer o comunicado ao MPRJ. A decisão informa que o aviso deve ser "imediato". Segundo o promotor do GTT, a polícia pode avisar quando estiver em andamento, mas o importante é que haja a fiscalização para evitar o uso indevido da força. Ele lembrou que, no caso do Jacarezinho, em 6 de maio deste ano, quando 28 moradores da favela e um policial foram mortos numa operação da Polícia Civil. O MPRJ criou uma força-tarefa para investigar os homicídios e, no mês de outubro, denunciou dois policiais civis pela morte de uma das vítimas.

— Naquela operação foi criada uma força-tarefa que apurou minuciosamente os homicídios e dois agentes foram denunciados — lembrou. — Esperamos que com as câmeras nos uniformes dos policiais e nas viaturas policiais o objetivo da ADPF seja alcançado: a redução da letalidade.

A decisão da ADPF 635 está em vigor desde junho de 2020, por meio de liminar. Em maio deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da arguição, deu parecer favorável, mas o julgamento foi suspenso porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas do processo, ou seja, ficou de analisar para dar o seu voto. Ficou determinado que as operações só ocorressem em caráter excepcional durante a pandemia, sob pena de responsabilização civil e criminal dos envolvidos. Depois das mortes no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, no mês passado, houve um novo pedido do PSB (Partido Socialista Brasileiro) à Corte para que suspenda as operações nas favelas do Rio por tempo indeterminado. A proposta é que elas só sejam retomadas quando o Estado instalar equipamentos de GPS e de sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança. A decisão agora passará pelo crivo do colegiado.

A "ADPF das Favelas" foi proposta pelo PSB no início do ano em ação coletiva com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Educafro, Justiça Global, Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado, Iser, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/IDMJR, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência, Mães de Manguinhos.

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