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Operação em 4 estados desmonta esquema de fraudes em aposentadorias. Grupo teria fraudado 1,5 mil benefícios do INSS

·4 min de leitura

Quatro presos, 11 mandados de busca e apreensão cumpridos e uma medida restritiva decretada, inclusive com o uso de tornozeleira eletrônica. Esse foi o saldo da Operação Passa Régua, que a força-tarefa previdenciária e trabalhista deflagrou na manhã de ontem (30) em Goiás, Pernambuco, Tocantins e São Paulo para desbaratar uma quadrilha que fraudava aposentadorias por idade e por tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A 11ª Vara Federal da Seção Judiciária em Goiânia determinou ainda o sequestro de bens dos investigados. Somente na casa de um dos suspeitos foram apreendidos R$ 30 mil em espécie.

De acordo com a força-tarefa, o grupo criminoso vem atuando há pelo menos um ano e meio, tendo obtido pelo menos 1.505 benefícios fraudulentos com a suposta participação de uma servidora da autarquia e seus familiares. Estima-se que os valores indevidamente pagos a esses supostos beneficiários geraram um prejuízo de pelo menos R$ 76 milhões.

De acordo com a coordenação-geral de inteligência previdenciária e trabalhista, do Ministério do Trabalho e Previdência, a desarticulação do esquema criminoso proporcionou uma economia estimada em pelo menos R$ 1,4 bilhão, em valores futuros que continuariam a ser indevidamente pagos aos supostos beneficiários.

Os investigados poderão responder na Justiça por organização criminosa, estelionato contra o INSS, peculato, inserção de informações falsas em sistemas de informação da previdência, lavagem de dinheiro, além de outros crimes, com penas que podem passar de 41 anos de prisão.

Já as pessoas que receberam a aposentadoria indevidamente terão os benefícios suspensos.

— Os envolvidos terão a possibilidade de defesa. Mas caso a comprovação da fraude seja de identificação civil, como apresnetação de identidade falsa, não cabe defesa — explica Rafael Godois, gerente da Central Especializada em Alta Performance (Ceap) da Superintendência Regional 2, que abrange os estados de Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.

Como a fraude consistia em acrescentar tempo de contribuição inexistente para concessão da aposentadoria por idade, Godois avalia que caberá defesa.

— Geralmente os envolvidos em processos de fraude nem se apresentam para fazer a defesa — diz.

Modus operandi

Para obter os benefícios, os criminosos incluíam tempo de contribuição e de remunerações nos cálculos dos benefícios sem os respectivos registros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de vínculos empregatícios e recolhimentos como contribuinte individual ou empregado doméstico.

No entanto, foi constatado que os processos não seguiram o rito processual de formalização, tendo sido concedidos sem documentos que comprovassem os tempos de contribuições utilizados na concessão dos benefícios.

Além disso, os autores da fraude retroagiam a data de início do benefício em quase um ano antes da concessão para gerar alto montante de valores atrasados que eram repassados aos integrantes do grupo criminoso.

No esquema foram constatadas as atuações de uma servidora do INSS e de seu suposto companheiro, outros três integrantes da família, além de outras pessoas que atuavam como agenciadores ou recebedores dos valores atrasados.

Após a análise dos documentos apreendidos nas residências, empresas e propriedade rural dos investigados, poderão ser identificados outros benefícios previdenciários a serem avaliados pela força-tarefa, resultando em cifras ainda maiores.

A força-tarefa previdenciária e trabalhista é integrada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes contra os sistemas previdenciário e trabalhista. No Ministério do Trabalho e Previdência, cabe à coordenação-geral de inteligência previdenciária e trabalhista investigar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.

A força-tarefa previdenciária deflagrou na manhã de ontem, a Operação Frenesi 2, com objetivo de combater um esquema de lavagem de dinheiro decorrente de crimes previdenciários, envolvendo servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e empresário. Durante a ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal, em domicílios de Fortaleza e Jaguaribe, ambos no estado do Ceará. Foi determinado, ainda, o sequestro de valores equivalentes ao aporte financeiro feito pelo servidor do INSS na empresa utilizada para a lavagem de dinheiro.

As investigações tiveram início em 2020, quando foram levantados indícios de que uma empresa recebeu aportes financeiros do servidor público do INSS, decorrentes de crimes anteriores relacionados a fraudes em centenas de benefícios previdenciários identificados na Operação Frenesi 1.

Constatou-se que o servidor do INSS constituiu empresa em sociedade com particular, com vistas à ocultação e dissimulação de valores e percepção de lucros a partir dos recursos desviados dos cofres do INSS, na tentativa de convertê-los em ativos lícitos. Com isso, foi identificada incompatibilidade financeira dos rendimentos de servidor público com os investimentos efetuados na empresa.

Em 2019

Durante a Operação Frenesi 1, deflagrada em junho de 2019, foram cumpridos 19 mandados judiciais, sendo 16 de busca e apreensão, duas prisões preventivas e uma prisão temporária. À época estimou-se um prejuízo de R$ 15 milhões. No entanto, a desarticulação da organização criminosa proporcionou uma economia potencial de pelo menos R$ 155 milhões.

As investigações continuam com a análise do material apreendido na operação policial. Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelo crime de lavagem de dinheiro, com penas de 03 a 10 anos de reclusão.

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