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ONU questiona Damares sobre garantias ao direito de aborto legal no Brasil

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Brazilian Minister of Women, Family and Human Rights, Damares Alves delivers a speech at the opening of the UN Human Rights Council's main annual session on February 24, 2020 in Geneva. (Photo by Fabrice COFFRINI / AFP) (Photo by FABRICE COFFRINI/AFP via Getty Images)
Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos (Foto: Fabrice Coffrini/AFP via Getty Images)

A Organização das Nações Unidas questionou o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, de Damares Alves, sobre o que está sendo feito no Brasil para que as mulheres tenham acesso ao aborto legal no país. A informação foi revelada pelo jornalista Jamil Chade, do UOL.

Em 17 de novembro, a ONU cobrou explicações sobre o que a pasta faz para garantir que mulheres possam abortar de forma segura. O documento, obtido pelo UOL, ainda pede que seja detalhado o orçamento para isso.

O questionamento foi feito pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher. No próximo ano, a entidade vai sabatinar o Brasil e, por isso, está em busca de informações sobre como o governo Jair Bolsonaro se posiciona em relação às mulheres.

Entre os pontos, a ONU pede “informações sobre as medidas tomadas para assegurar o acesso contínuo, em particular para meninas, ao aborto legal e seguro”. A entidade ainda perguntar sobre como o governo tem proporcionado métodos contraceptivos no Brasil, em particular durante a pandemia do coronavírus.

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O UOL procurou a pasta, mas não teve resposta a respeito das informações solicitadas pela Organização das Nações Unidas.

A ministra Damares Alves é suspeita de ter se envolvido no caso da criança de 10 anos que interrompeu voluntariamente a gravidez após ser estuprada por um tio. Damares teria se encontrado com a família e tentado convencer a criança a fazer uma cesárea e ter o filho. A menina, no entanto, interrompeu a gravidez.

Após o caso, o governo Bolsonaro baixou uma portaria que poderia dificultar o acesso ao aborto legal. O texto foi alterado após repercussão negativa por parte da sociedade civil e de especialistas.

No Brasil, o aborto é permitido em três casos: estupro, risco de saúde da mãe e caso o feto seja anencefálico.