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OMC fecha acordo sobre pesca, vacinas e segurança alimentar

A reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou nesta sexta-feira (17), em Genebra, a conclusão de acordos "históricos" sobre pesca, levantamento de patentes das vacinas anticovid-19 e segurança alimentar.

É "um conjunto de resultados sem precedentes. Há tempos que a OMC não conseguia um número tão importante de resultados multilaterais", declarou a diretora-geral da organização, Ngozi Okonjo-Iweala, diante dos representantes dos 164 países-membros.

"Os resultados mostram que a OMC é capaz de responder às urgências dos nossos tempos", acrescentou.

A conferência começou com o objetivo de abordar a insegurança alimentar criada pela invasão russa da Ucrânia, assim como a remoção de subsídios que incentivam a sobrepesca e esvaziam os oceanos, a suspensão temporária de patentes de vacinas contra a covid-19 e uma reforma da própria organização.

Após vários dias de intensas negociações, marcadas por inúmeras incertezas e pela intransigência da Índia em diferentes questões, os negociadores acabaram se entendendo, anunciou o presidente da conferência ministerial, o cazaque Timur Suleimenov.

A reunião ministerial durou quase 36 horas a mais do que o esperado. Foi finalmente por volta das 3h GMT (00h de Brasília) que a adoção formal dos textos foi anunciada.

O comissário europeu para o Comércio, Valdis Dombrovskis, saudou "um importante resultado de alcance global", mas "as profundas divergências aqui confirmam que a organização precisa ser reformada em profundidade".

Katherine Tai, sua colega americana, preferiu ressaltar a "velocidade" da OMC na questão das vacinas.

– Insegurança alimentar –

O texto sobre insegurança alimentar era aguardado com expectativa, embora seja apenas uma declaração ministerial.

A guerra liderada pela Rússia está privando o mundo de grãos e de fertilizantes, elevando os preços e ameaçando milhões de pessoas em todo mundo com fome.

O documento adotado enfatiza a importância de "não impor proibições, ou restrições, às exportações" que sejam contrárias às regras da OMC.

Nesse sentido, pede-se que quaisquer medidas de emergência introduzidas para lidar com questões de segurança alimentar, como um congelamento das exportações, "seja temporária, direcionada e transparente", e que sejam notificadas à OMC.

Um segundo texto protege as compras de alimentos por parte do Programa Mundial de Alimentos das restrições que possam ser impostas por alguns países.

Até o último minuto, o acordo sobre a pesca permaneceu incerto e, mesmo que o texto seja diluído em relação às ambições iniciais, Ngozi reivindicou o sucesso.

Este era um dos temas-chave desta reunião ministerial. As negociações sobre o tema foram lançadas há mais de 20 anos e fazem parte dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. Em particular, proíbe certas formas de subsídios que podem favorecer a pesca ilegal.

Para ajudar os países em desenvolvimento, a OMC quer criar um fundo para fornecer assistência técnica e ajudar seus pescadores a adotarem uma pesca mais sustentável.

O texto foi criticado por várias ONGs que acreditam ser o alvo errado.

– Propriedade intelectual –

Após dois anos e meio de combate à pandemia de covid-19, os Estados-membros conseguiram chegar a um acordo sobre a facilitação do comércio de produtos médicos necessários à luta contra pandemias. Trata-se de um assunto importante para evitar que o comércio de insumos e materiais seja restringido quando eles são mais necessários.

Também foi adotada a suspensão temporária das patentes que protegem as vacinas anticovid destinadas aos países em desenvolvimento. Este assunto tem sido objeto de batalhas acirradas entre o lobby farmacêutico, países em desenvolvimento e inúmeras ONGs. A ideia é facilitar a produção de soros.

"Foi uma luta longa, mas acabou", disse Ngozi em coletiva de imprensa.

A organização Médicos Sem Fronteiras acredita que "este texto não garante às pessoas o acesso real aos dispositivos médicos de que precisam, não levanta as patentes de forma adequada e não diz respeito a todos os países".

Os Estados-membros também renovaram a moratória das transações eletrônicas, apesar da relutância da Índia e da África do Sul, que lamentam perder uma potencial vantagem aduaneira destas trocas.

Os cinco dias de intensas negociações foram marcados pela intransigência indiana em diversos assuntos, incluindo subsídios que contribuem para a pesca predatória.

O ministro do Comércio da Índia, Piyush Goyal, apresentado como o causador de problemas por muitas delegações, sustentou que seu país "não atrapalha nada", mas é um "construtor de consenso".

apo-vog/bt/mr/tt

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