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Ombudsman europeia vê erro de conduta em acordo com Mercosul

ANA ESTELA DE SOUSA PINTO
·3 minuto de leitura

BRUXELAS, BÉLGICA (FOLHAPRESS) - A Comissão Europeia "incorreu em má administração" ao não esperar a conclusão do estudo de impacto para finalizar as negociações do acordo de associação entre o Mercosul e a União Europeia, afirmou a ombudsman da UE, Emily O'Reilly. O caso estava sendo analisado desde julho do ano passado, após queixa apresentada por cinco entidades ambientais. As negociações entre os dois blocos se encerraram em junho de 2019, e o relatório preliminar de impacto -encomendado à London School of Economics- foi divulgado em fevereiro de 2020. Uma nova versão foi atualizada em julho do ano passado. "Com esta decisão, está claro que a Comissão deu pouca consideração a fatores não econômicos ao negociar o acordo", afirmou Amandine van den Berghe, reponsável por comércio e ambiente de uma das autoras da reclamação, a ClientEarth. No processo, ClientEarth, Fern, Veblen Institute, FIDH e Fondation pour la Nature et l'Homme pediam que o processo de ratificação do acordo fosse interrompido até que houvesse análise detalhada dos impactos estimados e planos para mitigar eventuais efeitos negativos nas áreas social, econômica e ambiental. "Quase dois anos após o final das negociações, ainda estamos aguardando o relatório final sobre a avaliação do impacto da sustentabilidade e a Comissão explicar os resultados", afirmou Van der Berghe. Em sua conclusão a ombudsman não menciona consequências para o documento já negociado. Pede apenas que a Comissão mude sua conduta em negociações futuras. Os processos de investigação encaminhados pela ombudsman não são vinculativos, mas as recomendações da instituição, que é independente dos outros órgãos da UE, costumam ser levadas em conta pelas entidades do bloco. A ratificação do acordo, de qualquer forma, não avançou desde que as entidades entraram com a queixa. O texto continua em revisão legal, fase preliminar em que detalhes são acertados. A previsão inicial era que essa fase durasse alguns meses, mas sua conclusão vem sendo protelada desde que caiu a confiança em relação à política ambiental do governo Jair Bolsonaro e cresceram os índices de desmatamento no Brasil. Quando a revisão legal estiver concluída, o acordo terá que ser traduzido para todas as línguas da UE e do Mercosul e submetido à avaliação do Parlamento Europeu e do Conselho (que reúne os líderes dos 27 membros). Uma ratificação definitiva só virá depois que todos os parlamentos nacionais e regionais aprovarem o acordo -a recusa em um deles levaria as negociações à estaca zero. A Comissão Europeia, Poder Executivo da UE que negociou o acordo e é responsável por sua redação e encaminhamento, tem procurado soluções técnicas e políticas para permitir sua aprovação. Já foram cogitadas, por exemplo, o fatiamento em dois acordos diferentes, um comercial e um político, e a assinatura de um compromisso mais enfático em relação às responsabilidades sociais e ambientais. Para Van der Berghe, estas discussões estão sendo feitas "a portas fechadas, sem qualquer oportunidade para a sociedade civil ou o Parlamento Europeu se envolverem de forma significativa". "Isso corrói profundamente a confiança do público no processo", disse. Perrine Fournier, da Fern Trade e Forest, outra das autoras da ação, afirmou que as avaliações de impacto apontam para um aumento no consumo de carne bovina, soja e etanol, "intensificando a pressão sobre as florestas que fazem fronteira com as terras das comunidades indígenas". Argumentando que não há garantias contra esse risco, países como a França, a Áustria e a Holanda têm afirmado que não vão aprovar o acordo como Mercosul. Outros europeus, como Portugal, defendem que o tratado seja ratificado para impulsionar a retomada do bloco após a crise provocada pela pandemia de Covid-19. Procurada sobre a decisão da ombudsman, a Comissão Europeia não havia respondido até as 10h (horário local, 6h no Brasil). Em julho do ano passado, quando a análise da ombudsman foi iniciada, a Comissão afirmou à Folha que "o relatório de impacto de sustentabilidade foi conduzido em paralelo com as negociações e suas informações foram usadas para informar as equipes europeias sobre vários temas ligados ao desenvolvimento sustentável". O Executivo da UE afirma também que realizou diversas audiências com a sociedade civil durante as negociações, e recebeu colaborações orais e escritas de especialistas e organizações interessadas no acordo.