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Oi recebe multa de R$ 1 milhão por ocultar plano popular

·1 minuto de leitura
Logo da operadora Oi exibido em um celular
Juiz responsável pelo caso definiu que conduta da Oi "afetou desfavoravelmente o acesso de famílias vulneráveis a um meio possível de comunicação por telefonia"


(Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)

  • Operadora Oi foi multada em R$ 1 milhão;

  • Motivo foi ter ocultado seu plano de telefonia fixa para famílias de baixa renda; 

  • Caso não cumpra com os requisitos definidos pelo juiz, será multada em mais R$ 3 mil diários

A operadora Oi recebeu uma multa de R$ 1 milhão por não oferecer de forma clara um de seus planos de telefonia fixa. Trata-se do AICE (Acesso Individual Classe Especial), serviço criado para atender famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais. Por definição da Anatel, ele deve ser obrigatoriamente fornecido aos consumidores pelas concessionárias de telecomunicação.

O plano da Oi custa entre R$ 13 e R$ 15 e conta com uma franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais. O problema era que não havia nenhum tipo de divulgação do serviço, nem mesmo nas lojas físicas.

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“A conduta omissiva afetou desfavoravelmente o acesso de famílias vulneráveis a um meio possível de comunicação por telefonia, bem como não cumpriu os preceitos coletivos a que a empresa estava vinculada de auxiliar no processo de universalização de serviços de telecomunicações”, ressaltou o juiz Sérgio Henrique Fernandes.

Além da multa milionária, a operadora deverá divulgar, seja por meio online ou publicidade impressa, todas as características de seu plano de baixo custo. Caso não cumpra com os requisitos, terá de pagar uma multa de R$ 3 mil por dia.

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