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Oi, Claro e Vivo são multadas em R$ 9,3 mi por irregularidade em venda de serviço

(Pixabay)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - As operadoras de telefonia Oi, Claro e Vivo foram condenadas a pagar R$ 9,3 milhões por violar direitos dos consumidores. Essa é a maior multa já aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Segundo o relatório do órgão, as empresas cometeram irregularidades na venda dos chamados serviços adicionados -por exemplo,  aplicativos de jogos pagos, contratação de notícias por SMS, horóscopo diário ou espera telefônica personalizada com músicas.

Além disso, são apontadas cobranças erradas, muitas vezes superiores ao que foi efetivamente entregue ao cliente ou por serviços nunca contratados. Para o departamento, anúncios de produtos das operadoras induziam o consumidor ao erro.

A diretora do departamento Ana Carolina Caram avaliou que as companhias deveriam ser responsabilizadas mesmo que os serviços de valores adicionados fossem oferecidos por terceiros.

"O Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos daí advindos, para os consumidores", diz ela.

As empresas, que ainda poderão recorrer da decisão, teriam 30 dias para o pagamento das multas. Também foi determinada a suspensão imediata do fornecimento de serviços de valores adicionais sem o prévio e expresso consentimento do consumidor.

Caso as medidas não sejam cumpridas, o departamento diz que poderá "suspender temporariamente a atividade" das companhias.

Em nota, a operadora Vivo afirmou que "trabalha constantemente para oferecer ao cliente a melhor experiência" e que "

vem desenvolvendo melhorias contínuas de processos e sistemas". Confira o posicionamento na íntegra.

A Vivo trabalha constantemente para oferecer ao cliente a melhor experiência. A empresa vem desenvolvendo melhorias contínuas de processos e sistemas dos serviços de valor adicionado (ativação, tarifação, cancelamento entre outros), além de buscar a simplificação do portfólio de produtos e serviços. A Vivo criou um extenso plano de ações estruturantes buscando a satisfação dos clientes quanto à contratação de SVAs. A companhia reforça que as ações já estão trazendo resultados, prova disso que, de 2017 até agora, houve queda de 60% no volume de reclamações relacionadas a SVAs. Essas e outras ações que estão sendo feitas na companhia, reforçam o compromisso da Vivo em melhorar a experiência dos seus clientes.