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OAB atrasa debate sobre adoção de recomendações antilavagem

Luísa Martins
·2 minutos de leitura

Sugestão é para que a entidade estabeleça medidas que incluam a obrigação de reportar aos órgãos de inteligência eventuais operações suspeitas de seus clientes A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atrasou o debate sobre necessidade de criar ou não mecanismos de autorregulação que impeçam a prática de ocultação de bens, conforme recomendação expedida há cerca de um ano pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla). A discussão veio à tona depois que uma operação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) mirou, no início de setembro, escritórios de advocacia suspeitos de integrar esquema de desvios no Sistema S. O tema seria discutido na semana passada pelo Conselho Federal da entidade, mas o grupo de estudos responsável pediu mais prazo para finalizar a proposta de encaminhamento. Segundo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a perspectiva é de que o assunto se resolva ainda em outubro. A sugestão da Enccla, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, teve amparo em diretrizes estrangeiras de combate à corrupção, como as do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), da qual o procurador-geral da República, Augusto Aras, é um entusiasta. A Enccla considera que a OAB precisa estabelecer medidas de compliance que incluam a obrigação de reportar aos órgãos de inteligência eventuais operações suspeitas de seus clientes, conforme prevê a Lei de Lavagem de Dinheiro. A entidade reluta, sob o argumento de que ela violaria o sigilo profissional. Entre procuradores do MPF, o entendimento é o de que as investigações têm demonstrado que advogados podem servir de instrumento para a ocultação de ativos. Portanto, devem estar submetidos a regras de governança, tal como ocorre em outros países que integram o Gafi. Pela recomendação da Enccla, a OAB deveria criar um órgão interno para computar as suspeitas dos advogados que atuam principalmente na área de administração de negócios, consultorias jurídicas ou engenharias tributárias e empresariais. Ao Valor, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, reconheceu a necessidade de cumprir o “dever de casa”, mas disse ter dúvidas sobre a forma de fazê-lo. “O sigilo protege a relação com o cliente, que é privada. Temos de evoluir nas regras que obriguem a advocacia a apenas documentar a prestação de serviços”, disse ele. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, disse ter dúvidas sobre como cumprir as recomendações Silvia Costanti / Valor