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O que são empresas offshore?

·3 min de leitura

As empresas offshore entraram novamente no noticiário após a denúncia de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mantêm esse tipo de negócio em paraísos fiscais. Mas o que é isso? O termo vem do inglês "fora da costa", em tradução livre, e trata-se de empreendimentos e contas bancárias abertas fora do país de origem de seus donos. Normalmente isso é feito em territórios onde há menor tributação, para evitar os impostos nacionais.

A prática é mais comum em paraísos fiscais, isto é, países que não apenas aplicam taxas muito baixas ou inexistentes, como também aceitam dinheiro sem origem comprovada e garantem sigilo bancário. A lei brasileira permite que uma pessoa física seja dona de uma empresa offshore e não recolha impostos do nosso país, desde que ela não distribua lucro a seus sócios ou não traga dinheiro de volta ao Brasil. Outra exigência é que a empresa seja aberta com recursos devidamente declarados no imposto de renda brasileiro. É a mesma coisa para contas bancárias no exterior.

Há ainda a opção de aplicar recursos no exterior via fundo de investimento estrangeiro, que traz benefícios similares aos de uma offshore, como ficar livre da incidência tributária do Brasil enquanto estiver fora. Porém, o pagamento de imposto é exigido no ato do resgate do fundo.

Imagem: Reprodução/Towfiqu barbhuiya/Unsplash
Imagem: Reprodução/Towfiqu barbhuiya/Unsplash

Apesar de não ser ilegal manter uma empresa offshore, o sigilo e as regras fiscais mais brandas são recursos que facilitam atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e a sonegação de impostos. Foi o caso da investigação jornalística chamada Pandora Papers, promovida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). Veículos brasileiros como a revista Piauí, o portal Metrópoles e o jornal El País fazem parte do consórcio, que analisou mais de 11 milhões de documentos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, atualmente extinto. A apuração concluiu como a empresa "ajudou clientes a lavar dinheiro, escapar de sanções e evitar impostos".

Pessoas de outros países constam no Pandora Papers. Um dos casos mais sérios, segundo o El País, é o da Trident Trust, assessoria de offshores que ajudou a viúva e dois filhos do indiano Iqbal Memon, narcotraficante vinculado a terroristas, a romper as relações entre as empresas deles e o escritório Mossack Fonseca. A viúva e os filhos do criminoso foram acusados de lavagem de dinheiro e são procurados pela polícia da Índia desde 2019.

O Brasil é o quinto país com o maior número de pessoas citadas no Pandora Papers — 1.897 no total, incluindo sócios ou donos de grandes empresas e investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por disseminação de notícias falsas, além de Guedes e Campos Neto.

Uma questão delicada envolvendo o ministro da Economia é que de acordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal, funcionários do alto escalão do governo não podem manter investimentos no Brasil ou no exterior que possam ser afetados por suas decisões em seus respectivos cargos, para evitar conflitos de interesse. Guedes e Campos Neto ainda fazem parte do Conselho Monetário Nacional, órgão que emite resoluções envolvendo ativos no exterior, além de terem acesso a informações sensíveis sobre taxas de câmbio e de juros.

Fonte: Canaltech

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