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O que é rachadinha, crime pelo qual Queiroz é investigado

Fabrício Queiroz no momento da prisão, em Atibaia, interior paulista (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Fabrício Queiroz foi preso nesta quinta-feira, 18, em uma operação do Ministério Público do Rio de Janeiro em parceria com a Polícia Civil de São Paulo. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é acusado de participar de um esquema rachadinha.

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Mas o que é exatamente esse crime pelo qual Queiroz é investigado? Segundo o advogado criminalista Flavio Grossi, especialista em direitos fundamentais pela Universidade de Coimbra, a prática ilícita consiste em dividir os vencimentos de servidores públicos, geralmente em troca de algum benefício.

“Por exemplo: digamos, hipoteticamente, que eu seja parlamentar e uma pessoa me procura querendo muito a nomeação para um cargo. Eu o nomeio para o cargo, de forma lícita, porém, por debaixo dos panos, eu determino que, em troca, o salário que a repartição pagar a ele será dividido entre ele e algum parente meu, ou até mesmo entre outro servidor”, explica.

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Ele reforça que, normalmente, os contratados funcionam como laranjas para o recebimento de parte do dinheiro. Ou seja, não são funcionários que efetivamente exercem o serviço pelo qual foram contratados para fazer, apenas ocupam o cargo para fazer parte do esquema ilegal.

O advogado ainda explica que todos os envolvidos no esquema podem ser responsabilizados: quem determina que a divisão do dinheiro seja feita, os que repassam o dinheiro e também quem recebe o dinheiro de forma ilegal.

“Não há dúvidas de que a chamada ‘rachadinha’ visa o recebimento ou obtenção de vantagem ilícita por parte de alguém. Para se chegar a isso, a fim de maquiar toda a estrutura, várias pessoas podem estar envolvidas e todas elas podem ser responsabilizadas”, afirma Grossi. Dessa forma, além de Queiroz, outros ainda podem ser responsabilizados pelo esquema ilícito no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro, que hoje é senador.

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No entanto, como explica o advogado, não há no Direito Penal o crime de rachadinha. Há, na visão de Grossi, outros tipos penais nos quais a prática pode ser enquadrada, como concussão, peculato, corrupção passiva, associação ou organização criminosa, a depender do número de envolvidos e da permanência e habitualidade da prática, e até lavagem de dinheiro,

“É de se notar, também, a meu ver, que a prática da "rachadinha" é um claro ato de improbidade administrativa, que deve ser processada na esfera cível. Nessa, podem ser impostas como pena a perda do cargo público, mesmo que eletivo, a perda de direitos políticos, o ressarcimento do dano ao erário e multa”, aponta.

A pena para esse tipo de prática ilícita pode, então, variar de acordo com os tipos penais imputados aos envolvidos.

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