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O que a privatização de UBS proposta por Bolsonaro significaria ao SUS e ao Brasil?

João Conrado Kneipp
·6 minuto de leitura
O decreto de Bolsonaro colocava a atenção primária na mira do programa de concessões e privatizações do governo. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
O decreto de Bolsonaro colocava a atenção primária na mira do programa de concessões e privatizações do governo. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro colocou as UBS (Unidades Básicas de Saúde) na mira da iniciativa privada, e levantou dúvidas e temores sobre as possibilidades de privatização do SUS (Sistema Único de Saúde) no Brasil.

Especialistas de saúde ouvidos pelo Yahoo! Notícias criticaram a medida, disseram temer o que pode ser um passo em direção à privatização da área das UBS e foram taxativos ao classificar que, caso ocorra, irá alterar pilares constitucionais que sustentam o SUS no Brasil.

O decreto, publicado na terça-feira no Diário Oficial da União, dizia que “fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, Distrito Federal e municípios”.

Após enorme repercussão negativa, Bolsonaro anunciou em suas redes sociais, no fim da tarde de quarta-feira (28), a revogação da medida. No entanto, o presidente deixou em aberto a possibilidade de reeditar o decreto futuramente.

A medida trazia definições genéricas e vagas, mas a grosso modo entregava a atenção primária - considerada a porta de entrada do SUS - no colo de programa de concessões e privatizações do governo, comandado pelo ministério da Economia, de Paulo Guedes. Apesar de tratar diretamente do SUS, o ministério da Saúde, comandado pelo general Eduardo Pazuello, não participou da assinatura do decreto.

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“Essa proposta vai contra um dos princípios mais basilares do SUS: a universalidade. Caso ocorra, a medida pode ser o início de uma restrição do que as unidades de saúde irão atender. Poderão, por exemplo, definir que realizarão apenas procedimentos mais lucrativos”, exemplificou Alexandre Grangeiro, pesquisador do Departamento de Medicina Preventiva da USP (Universidade de São Paulo).

Outro princípio afetado seria a integralidade do SUS: a forma como as UBS estão interligadas à rede nacional de Saúde e dialogam com outros setores da estrutura do sistema.

“Esta decisão desrespeita o comando único do SUS e a necessidade de integração à rede hierarquizada e regionalizada de serviços. O ato pode autorizar, por exemplo, que grupos econômicos privados assumam unidades de saúde estabelecendo parcerias mediante previsão de receitas obtidas junto aos fundos públicos. O risco de que estas parcerias desconstruam os princípios do SUS de universalidade e integralidade é grande”, avalia médica Gulnar Azevedo, presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e professora do Instituto de Medicina Social da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Antes do recuo de Bolsonaro, o ministério da Economia divulgou um comunicado no qual especificava que o decreto tinha foco nas mais de 4 mil UBS inacabadas em todo o país e que consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS. A pasta de Guedes também fez questão de frisar que “os serviços de saúde seguirão sendo 100% gratuitos para a população”.

QUAL O PAPEL DAS UBS DENTRO DO SUS?

Ao permitir estudos de concessão das unidades básicas, o governo Bolsonaro mexe na chamada “ponta da linha” do atedimento do sistema de Saúde. Administradas por estados e municípios, as UBS são responsáveis pela assistência primária e localizadas mais próximas da população.

São nesses postos de saúde em que são realizadas consultas e exames de rotina com foco na prevenção de doenças e cuidados primários. As UBS também fazem as campanhas de vacinações, entrega de medicamentos gratuitos e acompanhamento do ESF (Estratégia de Saúde da Família), programa que estreita o vínculo entre SUS e cidadão.

Especialistas apontam que alterar o modelo de funcionamento das UBS pode dificultar a integração dos postos de saúde com o restante do SUS. (Foto: Jorge Trindade/Prefeitura Municipal de Resende)
Especialistas apontam que alterar o modelo de funcionamento das UBS pode dificultar a integração dos postos de saúde com o restante do SUS. (Foto: Jorge Trindade/Prefeitura Municipal de Resende)

Na avaliação de Grangeiro, entregar à iniciativa privada parte dessa rede capilarizada de atendimento é desmembrá-la, afetando o modo como as UBS se organizam junto a outros níveis do SUS, como as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) ou hospitais de alta e média complexidade.

“Estamos acostumados com ideia de UBS como prestadora de serviço e de atendimentos, mas é mais do que isso. Ela organiza todo o sistema de Saúde, tanto do ponto de vista indivual quanto do coletivo. Individual pois atende os casos mais corriqueiros, como uma dor de barriga ou dor no corpo. E coletivo porque o SUS está estruturado na atenção básica. É ela quem identifica inicialmente o problema, redireciona para a especialidade se esse for o caso, e acompanha o paciente após esse atendimento especializado”, detalhou o pesquisador.

Tanto Granjeiro quanto Gulnar citaram a pandemia da Covid-19 como um fator que evidenciou a importância das UBS e do papel central que têm na garantia de acesso da população à saúde.

“Com pandemia, foi possível ver em estudos já realizados que onde o trabalho de atenção básica à saúde estava mais estruturado, a resposta foi melho no enfrentamento à Covid-19. Nestes locais, a transmissão está mais controlada e menos óbitos ocorreram. As pessoas que adoecem são encaminhadas a tempo para assistência hospitalar dentro de um sistema organizado de regulação”, complementou a presidente da Abrasco.

SOLUÇÃO PASSA POR MAIS INVESTIMENTO

O uso de PPIs (Parcerias Público-Privadas) já existe na saúde pública brasileira e possui alguns bons exemplos de funcionamento. O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), inclusive, destaca em seu site que "esse tipo de parceria (público-privada) tem crescido nos últimos anos e está concentrado em áreas cujo financiamento não pode ser integralmente custeado pelo Estado, seja pela complexidade crescente, seja pelo alto investimento de capital financeiro".

No entanto, os exemplos existentes até agora se concentram em hospitais, e não em unidades básicas de saúde, como previa o decreto presidencial desta semana.

Os especialistas ouvidos pelo Yahoo! Notícias concordam que a solução passa por um maior investimento e financiamento na atenção primária por parte do governo federal, e não em ceder à iniciativa privada parte do SUS.

Um relatório da OMS (Organização Mundial da Saúde) em parceria com o Banco Mundial, publicado em fevereiro de 2019, apontou que o Brasil destina cerca de 3,8% PIB para gastos públicos com Saúde - uma quantia aproximada de R$ 277,4 bilhões.

A proporção investida coloca o Brasil na posição 64º do ranking da distribuição mundial, formado por 183 países. A média de 3,8% é próximo à da América Latina e Caribe (3,6%), mas inferior à da OCDE (6,5%).

O documento destaca que mesmo o país tendo um sistema de saúde público universal, o gasto privado em saúde no Brasil é superior ao gasto público, diferentemente do padrão de países desenvolvidos como sistemas de saúde públicos e universais, como o Reino Unido e a Suécia.

Em 2014, os Estados Membros da OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde) - da qual o Brasil faz parte - firmaram estratégia para o acesso universal à saúde e cobertura universal de saúde, com a qual se comprometeram a aumentar o gasto público em saúde até atingir a meta de referência de 6% do PIB.

No entanto, um estudo publicado em 2018 pela própria OPAS calculou que, com a projeção de crescimento econômico atual, o Brasil poderia alcançar a meta de investir 6% do PIB em gasto público de saúde apenas no ano de 2064.

“A atenção básica precisa ser expandida com urgência ao mesmo tempo em que a atenção especializada e hospitalar precisa ser aperfeiçoada, com investimento em pessoal e inovação. Para isto é essencial assegurar o financiamento regular do SUS para atendimento das necessidades de saúde de todos”, finaliza Gulnar.