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O que é o ICMS e quais são os efeitos do seu congelamento

·3 min de leitura
***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 08.02.2019 - Still de mão segurando uma calculadora científica. (Foto: Gabriel Cabral/Folhapress)
***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 08.02.2019 - Still de mão segurando uma calculadora científica. (Foto: Gabriel Cabral/Folhapress)

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis anunciado nesta sexta-feira (29) não impedirá novos aumentos de preços, mas reduz um fator adicional de pressão em um momento de alta nas cotações internacionais do petróleo.

O governo e o setor de combustíveis alegam que o modelo de cobrança do imposto retroalimenta os aumentos de preços e propõem uma mudança no sistema para reduzir esse efeito. Contrários à proposta, mas sob pressão, os estados decidiram por uma solução temporária.

O ICMS é calculado com base em um percentual sobre um preço de referência estipulado quinzenalmente pelos estados com base em pesquisas nos postos de gasolina, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final).

Na semana passada, segundo estimativa da Petrobras, representava 27% do preço da gasolina (ou R$ 1,72 por litro em média no país) e 15% do botijão de gás (R$ 15,09) e do preço do diesel S-10, com menor teor de enxofre (R$ 0,78).

Quando os preços sobem nas bombas, seja por reajustes nas refinarias, seja por aumentos nos biocombustíveis misturados a gasolina e diesel, o PMPF é reajustado pelos estados para acompanhar esse movimento. Os reajustes no preço de referência ocorrem nos dias 1º e 15 de cada mês.

A cobrança é feita desta forma porque o recolhimento dos impostos sobre os combustíveis é feito diretamente nas refinarias e não na venda final ao consumidor, um modelo conhecido como substituição tributária, que tem o objetivo de reduzir o risco de fraudes tributárias no setor.

Assim, não é possível calcular o imposto sobre o preço praticado por postos em cada venda. Na compra de uma roupa, por exemplo, o imposto é calculado sobre o preço da nota fiscal emitida pelo estabelecimento comercial.

Para os críticos, esse sistema de cobrança do imposto sobre os combustíveis alimenta novos aumentos de preços nas bombas, já que os postos repassarão o aumento do PMPF a seus preços, gerando nova alta do preço de referência.

Uma alíquota fixa em reais eliminaria esse efeito, defendem governo e distribuidoras de combustíveis. Os impostos federais sobre os combustíveis, por exemplo, já são cobrados em reais por litro.

Com o congelamento, o ICMS ficará com o mesmo valor, em reais por litro, pelos próximos três meses. Assim, em caso de novos reajustes, os postos repassarão apenas o aumento do preço de refinaria, sem o efeito retardado da alta posterior do PMPF.

Ainda assim, haverá aumentos em caso de reajustes nas refinarias, o que é esperado pelo mercado diante da recuperação das cotações internacionais do petróleo. Em outubro, o petróleo do tipo Brent, referência internacional negociada em Londres, subiu 6,62%.

Alvos de críticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os estados argumentam que não mexeram nas alíquotas de impostos este ano. Se os preços sobem, portanto, a responsabilidade seria da política de preços da Petrobras.

Mas eles vêm lucrando com a escalada dos preços dos combustíveis: mesmo com vendas menores, a arrecadação de ICMS com combustíveis entre janeiro e setembro foi 4,5% superior à verificada em 2019, antes da pandemia, já considerando a inflação do período.

Para o ex-diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) Décio Oddone, o congelamento do PMPF reduzirá a volatilidade dos preços preservando a arrecadação dos estados.

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