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O que é MEI?

É um profissional autônomo ou tem o sonho de abrir seu próprio negócio? O microempreendedor individual (MEI) é uma ótima alternativa para quem está começando! A categoria apresenta um meio de se formalizar sem burocracias ou taxas exorbitantes.

A sigla tem sido muito difundida no setor do empreendedorismo e a prova disso é que em 2020, das 3,3 milhões de empresas abertas, 2,7 milhões são MEI. Mas, afinal, o que é MEI? Quais são suas vantagens?

Confira nesta matéria do Canaltech, tudo sobre a categoria, suas obrigações e benefícios, a seguir.

O que é MEI?

Ao cadastrar um MEI, o profissional se torna uma empresa com CPNJ registrado (Imagem: Reprodução/Pixabay)
Ao cadastrar um MEI, o profissional se torna uma empresa com CPNJ registrado (Imagem: Reprodução/Pixabay)

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada em 2009, pela Lei Complementar nº 128, com o objetivo de incentivar a formalização de profissionais autônomos e garantir seus direitos.

Considerando seu perfil popular, o MEI não exige o cumprimento muitas etapas e nem fazer investimentos. Através de um processo simplificado, o cadastro pode ser realizado rapidamente e de maneira online.

Ao se cadastrar como um, o profissional passa a ter um CNPJ registrado, o que facilita a abertura de contas bancárias, pedidos de empréstimo e na emissão de notas fiscais. O MEI ainda possui as obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

Direitos e obrigações do MEI

A única obrigação do MEI é realizar o pagamento mensal do Simples Nacional. A taxa varia de R$ 61,60 a R$ 66,60, dependendo do seu setor de atuação: Comércio, Serviços ou Comércio e Serviços juntos. Para realizar o cadastro, no entanto, o profissional deve se adequar a alguns parâmetros, são eles:

  • Sua profissão deve estar cadastrada na lista oficial da categoria;

  • O profissional não pode estar cadastrado como sócio ou titular de outra empresa;

  • Ter no máximo um empregado contratado;

  • Ter uma renda máxima de R$ 6.750 mensais ou R$ 81 mil por ano.

O microempreendedor cadastrado também possui direitos e benefícios previdenciários, são eles:

  • Auxílio-maternidade

  • Afastamento remunerado por problemas de saúde;

  • Aposentadoria;

  • Isenção de tributos federais pelo Simples Nacional (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);

  • Abertura de conta de banco e acesso a crédito com juros mais baratos, devido ao cadastro do CNPJ;

  • Cobertura da Previdência Social para o profissional e sua família.

Fonte: Canaltech

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